Ministro Mendonça manda prorrogar CPMI do INSS e cobra ação de Alcolumbre
Ministro determina leitura de pedido em 48 horas e garante continuidade das investigações sobre fraudes previdenciárias
Foto: Vinícius Schmidt
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários. A decisão liminar foi assinada nesta segunda-feira (23) e estabelece que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, deve receber e fazer a leitura do requerimento de extensão do prazo em até 48 horas.
Segundo o ministro, a omissão pode ferir o direito das minorias parlamentares de conduzir investigações.
A CPMI tinha previsão de encerrar os trabalhos no próximo dia 28 de março, mas parlamentares recorreram ao Supremo após a falta de andamento do pedido de prorrogação no Congresso.
Com a decisão, a comissão ganha novo fôlego para continuar apurando um esquema bilionário de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, que envolve descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
A medida também evita a paralisação das investigações em um momento considerado crucial pelos integrantes da CPMI, que apuram possíveis responsabilidades de agentes públicos e privados no esquema.
Fonte: folhadoestado
