Segundo Dr. João Vidigal, determinação judicial afasta temporariamente Paulistinha apenas dos atos relacionados ao Contrato 115/2025.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (12), o procurador jurídico da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Dr. João Vidigal, prestou esclarecimentos sobre a decisão judicial envolvendo o Contrato nº 115/2025, relacionado à gestão da Unidad
Segundo o procurador, a medida não representa o afastamento do prefeito Paulistinha da administração municipal. De acordo com ele, a decisão judicial possui caráter liminar e determina apenas o afastamento temporário do prefeito dos atos administrativos vinculados especificamente ao Contrato 115/2025, enquanto são apurados possíveis indícios de irregularidades.
Dr. João Vidigal ressaltou que, até o momento, não existe qualquer apontamento de prejuízo financeiro ao município nem conclusão sobre a existência de irregularidades. Conforme explicou, o processo encontra-se em fase investigativa e tem como objetivo esclarecer os fatos relacionados à contratação da Organização Social responsável pela gestão da UPA.
Para atender à determinação judicial, os atos referentes ao Contrato 115/2025 passam a ser conduzidos pelo vice-prefeito José Agnaldo. Segundo o procurador, o vice já foi comunicado oficialmente e participou de reuniões para receber as informações necessárias sobre o andamento do contrato e dos procedimentos administrativos relacionados à unidade de saúde.
Ainda de acordo com Vidigal, caberá ao vice-prefeito acompanhar os atos ligados ao atual contrato e também os preparativos para um novo chamamento público, uma vez que o contrato vigente possui validade até setembro de 2026.
O procurador destacou que todas as demais atividades da Prefeitura permanecem sob a responsabilidade do prefeito Paulistinha. Obras, serviços públicos, programas municipais e demais ações da administração seguem sendo conduzidos normalmente pelo chefe do Executivo.
Questionado sobre a gestão da saúde municipal, Dr. João Vidigal esclareceu que a decisão judicial não altera o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, apenas as questões diretamente ligadas ao Contrato 115/2025 passam a ser administradas pelo vice-prefeito, enquanto os demais serviços continuam sendo conduzidos normalmente pela gestão municipal.
Ao final da coletiva, o procurador reafirmou que a Prefeitura cumprirá integralmente a decisão judicial e continuará colaborando com os órgãos responsáveis pela apuração dos fatos, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população de Peixoto de Azevedo.
