Justiça determina que Virginia Fonseca apague anúncios de bets
Decisão do TJDFT proíbe publicidade que apresente apostas como fonte de renda e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento
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A influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze terão 48 horas para retirar conteúdos publicitários considerados irregulares relacionados a apostas esportivas. A determinação foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão que atendeu parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A medida proíbe a divulgação de anúncios que apresentem apostas como forma de obter renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. Também ficam vedadas mensagens que prometam lucros garantidos ou minimizem os riscos de perdas para os apostadores.
Segundo o magistrado, o Ministério Público demonstrou a existência de risco de dano coletivo decorrente da continuidade da veiculação de mensagens potencialmente enganosas. A decisão destaca que a exposição repetida dos consumidores a esse tipo de publicidade justifica a concessão da tutela de urgência, mesmo sem a comprovação de prejuízo individual específico.
Além da retirada dos conteúdos, Virginia deverá identificar de forma clara, ostensiva e inequívoca toda publicidade relacionada a apostas, incluindo publicações em stories, reels, transmissões ao vivo e demais postagens nas redes sociais, mesmo quando inseridas em conteúdos sobre sua rotina, viagens ou família. O mesmo vale para ofertas de bônus, rodadas grátis e promoções, que deverão informar com destaque todas as condições para utilização e saque dos valores.
O descumprimento da decisão poderá gerar multa de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente ao teto de R$ 2 milhões.
Por outro lado, o desembargador rejeitou o pedido do MPDFT para suspender contratos de remuneração baseados nas perdas dos apostadores, conhecidos como modelo revenue share, por entender que ainda não há provas suficientes sobre esse formato de contratação. Também foi negado o pedido para excluir todas as publicações da influenciadora relacionadas às apostas.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em 8 de julho. O órgão acusa Virginia Fonseca e a Blaze de promoverem publicidade enganosa e abusiva para atrair apostadores durante a Copa do Mundo de 2026 e pede a condenação das partes ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. O processo segue em tramitação, e tanto a influenciadora quanto a plataforma ainda poderão apresentar defesa ao longo da ação.
Fonte: folhadoestado
