Jorge Messias, chefe da AGU, se recusa a atender pedido da PF para limitar atuação de André Mendonça
Órgão afirma que não tem competência para atuar na persecução penal e alerta para riscos jurídicos e institucionais nas investigações sobre Banco Master e fraudes no INSS
Foto: Montagem/Folha do Estado
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, na sexta-feira (4), que não atendeu aos pedidos da Polícia Federal (PF) para contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisões tomadas pelo ministro André Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.
A primeira investigação apura suspeitas relacionadas ao Banco Master, enquanto a segunda investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mendonça assumiu a relatoria dos dois casos em fevereiro.
A divergência entre a PF e o ministro aumentou após a corporação considerar que algumas decisões poderiam representar uma interferência na condução das investigações. Entre os principais pontos de atrito está a restrição de acesso da cúpula da Polícia Federal a informações dos inquéritos.
PF PEDIU INTERVENÇÃO DA AGU
Diante das decisões, a Polícia Federal solicitou que a AGU adotasse medidas judiciais para questionar as determinações de Mendonça perante o Supremo.
O pedido, porém, foi rejeitado.
Em nota, a Advocacia-Geral da União afirmou que não possui competência constitucional ou legal para atuar na persecução penal nos moldes solicitados pela PF.
Segundo o órgão, uma intervenção processual com essas características não teria precedente e poderia provocar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações que tramitam no STF.
AGU NEGA INÉRCIA
O advogado-geral da União, Jorge Messias, negou que a decisão represente uma postura de inércia diante dos conflitos envolvendo as investigações.
De acordo com a AGU, a negativa foi resultado de uma análise técnica e jurídica sobre os limites de atuação constitucional e legal da instituição.
O órgão informou ainda que representantes da AGU, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal participaram de reuniões durante os meses de julho e agosto para discutir os casos e os possíveis encaminhamentos.
Messias citou o artigo 35, inciso IV, da Lei nº 14.600/2023 para justificar sua atuação como interlocutor da União perante o Supremo Tribunal Federal.
CONFLITO COMEÇOU NO CASO MASTER
A divergência entre a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União, no entanto, não começou agora.
Em janeiro, a PF já havia solicitado que a AGU contestasse uma decisão do então relator do caso Banco Master, ministro Dias Toffoli.
Secçãoexecutiva
Na ocasião, a Advocacia-Geral da União também recusou o pedido, sob o argumento de que questões relacionadas à persecução penal não fazem parte de suas atribuições institucionais.
O novo episódio amplia o desgaste entre os órgãos e ocorre em meio às disputas envolvendo a condução das investigações sobre o Banco Master e as suspeitas de fraudes em benefícios do INSS, dois casos de grande repercussão que estão sob análise do Supremo.
Fonte: folhadoestado
