PGR defende cobrança integral de R$ 32,6 milhões contra Silval Barbosa e rejeita novo parcelamento
Órgão pede ao STF que ex-governador quite dívida sem novas flexibilizações e afirma que acordo firmado em delação deve ser cumprido nos termos originais
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, para parcelar o saldo restante de um acordo de colaboração premiada firmado em 2017. O órgão solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja intimado a quitar integralmente a dívida, que atualmente soma R$ 32,6 milhões.
A manifestação foi assinada na terça-feira (26) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e encaminhada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo.
Segundo o acordo de colaboração, Silval Barbosa se comprometeu a devolver pouco mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. Desse total, R$ 46,8 milhões já foram quitados por meio da entrega de imóveis. O valor restante, de R$ 23,4 milhões, deveria ter sido pago em dinheiro em cinco parcelas de R$ 4,7 milhões, com vencimentos entre março de 2018 e 2022, o que não ocorreu.
Na manifestação, a PGR contesta a alegação da defesa de que teria havido consentimento do Ministério Público Federal (MPF) para substituir o pagamento em dinheiro pela entrega de bens imóveis. O órgão afirma que não houve repactuação formal do acordo nem alteração válida das cláusulas originais.
“A Procuradoria-Geral da República, a seu turno, esclareceu, sucessivas vezes (...) que aconteceram apenas tratativas (...) que nunca se convolaram em repactuação ou qualquer alteração de conteúdo do acordo”, escreveu Paulo Gonet.
A PGR também afirma que, desde 2020, já havia rejeitado qualquer interpretação de flexibilização do acordo, reforçando que o colaborador foi orientado a vender os próprios imóveis para quitar as parcelas em dinheiro, caso necessário.
Além disso, o órgão destacou que o STF, em decisão anterior, já havia determinado que Silval quitasse integralmente o saldo remanescente em até 30 dias úteis. Para a PGR, o novo pedido de reparcelamento representa uma tentativa de adiar novamente o cumprimento da obrigação.
“O novo pedido de reparcelamento constitui tentativa de postergar, mais uma vez, o adimplemento de obrigações que já deveriam estar quitadas há anos”, afirmou o procurador-geral.
A manifestação conclui com o pedido de intimação do ex-governador para que cumpra a decisão judicial e efetue o pagamento no prazo estabelecido.
A delação de Silval Barbosa foi uma das mais relevantes do período recente em Mato Grosso. Ele relatou esquemas de corrupção durante sua gestão, incluindo pagamento de propina a parlamentares estaduais em troca de apoio político.
O ex-governador foi condenado a mais de 25 anos de prisão por crimes como organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Após cumprir parte da pena em regime fechado e domiciliar, passou ao semiaberto em maio de 2020.
Fonte: folhadoestado
