Fachin diz que juiz deve obedecer à Constituição e rejeita influência de interesses políticos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (21) que os juízes devem atuar com independência, obedecendo exclusivamente à Constituição e às leis, sem se submeter a interesses políticos, econômicos ou a pressões externas. A declaração foi feita durante uma aula magna para estudantes de Direito, em Angola.

Segundo o ministro, a atuação do magistrado deve ser pautada pela imparcialidade e pela autonomia institucional.

"O juiz deve obediência à Constituição e às leis. Não a interesses políticos. Não a interesses econômicos. Não a campanhas midiáticas. Não a pressões populares. Tampouco a pressões indevidas provenientes da própria estrutura judiciária", declarou.

Durante a palestra, Fachin também defendeu o fortalecimento das instituições e afirmou que a independência do Judiciário depende de garantias constitucionais, como critérios objetivos para ingresso, nomeação e promoção na carreira da magistratura, além de mecanismos que impeçam interferências externas.

O presidente do STF ressaltou ainda que um sistema de Justiça só é verdadeiramente independente quando os magistrados conseguem decidir os processos sem constrangimentos ou receio de retaliações.

"O cidadão precisa saber que, quando entrar numa sala de audiências, encontrará alguém que possa decidir sem receber ordens. Sem medo do governo. Sem medo do poder econômico. Sem medo da imprensa. Sem medo das redes sociais. Sem medo da própria estrutura hierárquica. Sem medo de decidir contra a maioria", afirmou.

Fachin destacou que garantias como a vitaliciedade, a inamovibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a autonomia administrativa e orçamentária do Judiciário não existem para afastar os magistrados da sociedade, mas para assegurar que possam aplicar o direito com independência, mesmo em situações de elevada pressão.

As declarações ocorrem em meio ao debate sobre a atuação do Judiciário brasileiro e às recentes críticas dirigidas ao Supremo Tribunal Federal, tanto no cenário político nacional quanto internacional.

Fonte: folhadoestado