Mais de 400 pescadores do Nortão podem perder suas carteiras

Pescadores profissionais que vivem exclusivamente da pesca e também aqueles que pescam ocasionalmente podem ter suas carteiras profissionais cassadas se não se regularizarem. O alerta vem do Ministério da Pesca e Aquicultura, através da portaria 614/2026, publicada em janeiro desse ano. A nova norma exige que pescadores apresentem os REAP’s (Relatório Anual de Exercício das Atividades Pesqueiras), referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. O prazo inicial para apresentação dos documentos encerrou no dia 5 de fevereiro. O Ministério da Pesca acabou prorrogando o prazo para o dia 5 de abril.

Segundo a presidente da Colônia de Pescadores Z-16, Julita Burko Duleba, que representa pescadores registrados em 32 municípios na região de Sinop, o prazo foi prorrogado porque poucos profissionais fizeram o processo de regularização. “Em todo o país são mais de 950 mil pescadores que não apresentaram seus relatórios de pesca. Na região passam de 400. Até agora poucos pescadores já procuraram a associação para enviar seus relatórios de pesca”, revelou Julita. 
O Ministério da Pesca listou 4.515 pescadores em Mato Grosso em situação irregular. Em Sinop são 106 carteiras na eminência de serem suspensas. Os pescadores que não apresentarem o REAP terão suas licenças de pesca automaticamente suspensas, sendo impedidos de praticar a atividade legalmente. Uma nova carteira de pescador só poderá ser reivindicada após um ano.
O REAP é um documento, declaratório, que cada pescador deve preencher. É uma espécie de “Imposto de Renda”, do pescador. Nele o profissional deve informar quantos quilos de cada pescado extraiu dos rios e lagos ao longo do ano. É um procedimento relativamente simples, explica Julita, mas que precisa ser feito. Essas informações são armazenadas pelo Ministério da Pesca para geração de estatística, orientação de políticas públicas e eventual cruzamento com dados fiscais. 
Para regularizar a situação, o pescador pode procurar a Colônia Z-16 ou fazer o processo diretamente no site do Ministério da Pesca, acessando o aplicativo gov.br.

Seguro defeso em risco

Outro alerta da presidente da Colônia de Pescadores Z-16 é referente ao Seguro Defeso – benefício pago aos pescadores durante os 4 meses de defeso/piracema. Em novembro do ano passado o Governo Federal mudou as regras do programa, antes administrado diretamente via INSS e agora absorvido pelo Ministério do Trabalho. 
A partir desse ano, para receber o Seguro Defeso, o pescador terá que – além de apresentar seu Relatório de Atividade Pesqueira – se registrar no Cadastro Único. A medida é para que o Governo Federal consiga comparar os dados do Seguro Defeso com outros cadastros oficiais. “Esse ano, para receber o seguro o pescador precisa ativar a sua conta Gov.br e fazer a biometria. A norma está mais rigorosa para evitar fraudes”, pontuou Julita.
Com o Seguro Defeso corresponde ao valor de um salário mínimo, pagos ao longo de 4 meses. Apenas pescadores que vivem exclusivamente da pesca podem receber. Para ter direito ao Seguro Defeso, o pescador não pode receber nenhum outro tipo de benefício, seja previdenciário ou assistencial.

Fonte: Jamerson Miléski