Ministério Público acompanha de perto estudo do projeto PACUERAS em Novo Mundo
Promotor Marcelo Mantovani destaca que objetivo é garantir o uso sustentável da área e o respeito às zonas de preservação permanente definidas em lei.
Novo Mundo (MT) – O promotor de Justiça Marcelo Mantovani, responsável pelas questões ambientais do Ministério Público da comarca de Guarantã do Norte, que também abrange o município de Novo Mundo, falou com exclusividade sobre os desdobramentos do projeto PACUERAS — Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais — tema discutido recentemente em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, há cerca de 30 dias.
Segundo o promotor, a atuação do Ministério Público teve início após a identificação de um desmate significativo na área, seguido do descumprimento de um embargo determinado pela SEMA.
“Foram duas atuações na mesma área. A partir daí, instauramos um procedimento de investigação para apurar responsabilidades”, explicou Mantovani.
Durante as apurações, o Ministério Público constatou que houve uma divisão irregular de lotes no local, o que motivou a notificação tanto do responsável pelo parcelamento quanto dos compradores.
“Notificamos os responsáveis para que cessassem o processo de urbanização, pois não há autorização do município. Também orientamos os ocupantes a respeitar as metragens previstas em lei, especialmente nas áreas de preservação permanente (APPs)”, destacou o promotor.
Mantovani explicou ainda que a empresa responsável está elaborando um estudo técnico dentro do projeto PACUERAS, cujo objetivo é definir os limites exatos das áreas de preservação, que podem variar de 30 a 100 metros.
“O compromisso assumido foi aguardar a conclusão desse estudo para, posteriormente, chamarmos todos os proprietários e buscarmos um acordo que garanta o respeito às áreas protegidas”, afirmou.
O promotor ressaltou que o Ministério Público não tem o intuito de travar o crescimento do município, mas sim de conciliar o desenvolvimento com a preservação ambiental.
“Nosso objetivo é encontrar o equilíbrio. Não se trata de impedir o uso da área, mas de assegurar que ele ocorra dentro das normas legais. A preservação ambiental é um direito coletivo, e precisamos garantir que ela seja respeitada”, concluiu.
