Lula dá sinal verde para vender hidrovias da Amazônia e agita cenário político e econômico

Na última quinta-feira, 28 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.600, que inclui três importantes hidrovias da Região Norte no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, que já foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (29), abre caminho para que a iniciativa privada assuma a operação, modernização e exploração comercial de trechos estratégicos da malha hidroviária brasileira.

A decisão atinge diretamente três das principais rotas fluviais do país:

• Hidrovia do Rio Madeira, ligando Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM), com cerca de 1.075 km de extensão;

• Hidrovia do Rio Tocantins, conectando Belém (PA) a Peixe (TO), totalizando 1.731 km;

• Hidrovia do Rio Tapajós, entre Itaituba e Santarém (PA), com aproximadamente 250 km.

Investimento ou entrega?

O governo federal defende que a medida tem como objetivo atrair investimentos, melhorar a infraestrutura logística e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Segundo o Palácio do Planalto, a desestatização poderá aumentar a eficiência no escoamento da produção agrícola, especialmente de grãos e minérios, e reduzir o custo Brasil em setores estratégicos da economia.

“Estamos falando de um passo fundamental para ampliar a competitividade nacional”, declarou um assessor da Casa Civil, pasta responsável pela articulação do decreto junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Por outro lado, a medida levanta preocupações entre ambientalistas e representantes de comunidades tradicionais da região. Entidades alertam para os riscos de impactos ambientais, sociais e culturais com a presença crescente de empresas privadas em áreas sensíveis da floresta amazônica.

“A entrega das hidrovias amazônicas ao setor privado, sem amplo debate público, pode abrir precedentes perigosos. Não se trata apenas de logística, mas de soberania, biodiversidade e direitos coletivos”,