Partidos têm até 14 de novembro para pedir propaganda partidária no TRE-MT
Solicitações para o 1º semestre de 2026 devem ser feitas via SisAntena e PJe; tempo varia de 5 a 20 minutos conforme bancada na Câmara
Foto: Assessoria
Os diretórios estaduais de partidos políticos em Mato Grosso têm até 14 de novembro para solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) a exibição de propaganda partidária no primeiro semestre de 2026. O pedido deve ser protocolado por representante legal via sistema SisAntena, com cadastro prévio, e comprovante anexado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A propaganda será veiculada em anos não eleitorais nos dois semestres e, em anos eleitorais como 2026, apenas no primeiro. As inserções de 30 segundos ocorrem às segundas, quartas e sextas-feiras, entre 19h30 e 22h30, em rádio e TV. Apenas legendas que cumpriram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022 – com ao menos um deputado federal eleito – têm direito ao benefício.
O tempo semestral é proporcional à bancada na Câmara dos Deputados: 20 minutos para partidos com mais de 20 parlamentares; 10 minutos para bancadas entre 10 e 20; e 5 minutos para até nove deputados. Pelo menos 30% do tempo deve promover a participação feminina na política.
Após aprovação do TRE-MT, o partido comunica as emissoras com sete dias de antecedência e entrega o material 48 horas antes da veiculação. A regulamentação segue a Resolução TSE n.º 23.679/2022 e a Portaria n.º 460/2025, que define o total de inserções nacionais.
“Este período é essencial para os partidos exercerem seu direito e contribuírem para um cenário político transparente em Mato Grosso”, afirma Ângela Aparecida Gabana de Queiroz, coordenadora de Processamento da Secretaria Judiciária do TRE-MT.
A propaganda visa difundir programas partidários, posicionamentos sobre temas políticos, incentivar filiações e esclarecer o papel das legendas na democracia.
Fonte: folhadoestado
