Estatuto do Pantanal garante regras específicas para conservação e desenvolvimento sustentável do bioma

Mato Grosso – O Estatuto do Pantanal, projeto de autoria do senador Wellington Fagundes, foi aprovado com o objetivo de estabelecer regras próprias para o bioma, conciliando conservação ambiental e desenvolvimento econômico. A nova lei representa um marco histórico para o Pantanal, um dos maiores santuários de biodiversidade do planeta.

Entre os avanços, o Estatuto traz mecanismos de combate aos incêndios florestais, incentivos ao ecoturismo e à pecuária sustentável, além de instrumentos de pagamento por serviços ambientais. Uma das inovações é a criação do Selo Pantanal Sustentável, que vai permitir às empresas e produtores locais utilizar a marca “Pantanal” no Brasil e no exterior, valorizando produtos e práticas que respeitam o meio ambiente.

“A ideia é que as empresas que queiram usar essa grife do Pantanal possam fazê-lo de forma responsável, contribuindo para projetos de pesquisa, financiamento e sustentabilidade”, explicou o senador Wellington Fagundes.

O Pantanal, que abriga milhares de espécies de plantas e animais, vem sofrendo nos últimos anos com incêndios e ações predatórias. Milhares de animais foram mortos pelas chamas, e diversas espécies nativas estão ameaçadas de extinção.
Com o Estatuto, o bioma passa a ter regras claras de uso e conservação, fortalecendo políticas de combate ao tráfico de animais, fiscalização contra queimadas e resgate da fauna silvestre.

“O Estatuto vem preencher uma lacuna jurídica, pois até então o Pantanal era regido por leis de outros biomas, que não se adequavam às suas características específicas”, destacaram representantes da Comissão de Meio Ambiente.

Além da proteção ecológica, a lei também valoriza a cultura e o modo de vida do homem pantaneiro, promovendo o retorno das comunidades tradicionais ao bioma e a geração de emprego e renda de forma sustentável.

“Com lei, o Pantanal agora tem segurança jurídica para crescer com equilíbrio. A pecuária tradicional, o turismo e os investimentos poderão gerar desenvolvimento sem destruir o que temos de mais precioso: a natureza pantaneira”, afirmou o senador.

O Estatuto do Pantanal promete ser um divisor de águas, unindo preservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento econômico sustentável, garantindo que o bioma continue sendo um orgulho para Mato Grosso, para o Brasil e para o mundo.