STF define pena de 27 anos e 3 meses para Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), fixar a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo que trata da suposta trama golpista após as eleições de 2022.

Do total, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão e 2 anos e 6 meses a detenção. Como a soma ultrapassa oito anos, a definição foi de regime fechado para o início do cumprimento.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão preventiva domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em outro processo.

Penas por cada crime

Na decisão, os ministros apontaram os seguintes crimes:

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses

• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses

• Deterioração de patrimônio: 2 anos e 6 meses

Além disso, foi estabelecido o pagamento de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.

Como votaram os ministros

A pena foi proposta pelo relator Alexandre de Moraes e acompanhada por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição.

Com apenas um voto divergente, não cabem embargos infringentes, mas a defesa pode apresentar embargos de declaração, recurso que serve para pedir esclarecimentos ou correções no cálculo das penas.

Contexto da denúncia

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e outros sete réus — incluindo ex-ministros e militares — teriam organizado ações entre 2021 e 2023 com o objetivo de impedir a posse e o exercício do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia cita reuniões, documentos, transmissões ao vivo e episódios de violência como parte do conjunto de provas levado ao STF.