Presidente do Senado reage a decisão monocrática de Gilmar Mendes e defende prerrogativas do Legislativo

Em um pronunciamento firme no plenário, o presidente do Senado Federal manifestou “muita preocupação” com a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, proferida no âmbito da ADPF 1259, que suspendeu efeitos de uma lei aprovada pelas duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República. Para o senador, a postura configura uma tentativa de usurpação das prerrogativas do Poder Legislativo.

Ele destacou que “não é razoável” que uma legislação debatida e aprovada democraticamente seja revista por um único magistrado. Segundo afirmou, decisões dessa natureza deveriam ser tomadas de forma colegiada pelo Supremo Tribunal Federal, instância máxima para questões de constitucionalidade.

O presidente do Senado ainda lembrou que tramita na Câmara dos Deputados a PEC 8, já aprovada pelo Senado, que busca restringir decisões individuais de ministros do STF em casos de grande impacto institucional. A proposta é vista pelo parlamentar como essencial para o “aprimoramento legislativo” e para o equilíbrio entre os Poderes.

Ressaltando que o Parlamento está atento ao tema, o senador afirmou que o Congresso tem o dever de defender suas prerrogativas, “conquistas históricas e fundamentais para a sociedade”. Ele reforçou que qualquer tentativa de frustrar esses direitos receberá pronta resposta do Legislativo, inclusive por meio de emendas à Constituição, caso necessário.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente do Senado agradeceu o apoio dos demais parlamentares e reafirmou que, na condição de chefe do Congresso Nacional, não hesitará em defender todas as prerrogativas previstas na Constituição brasileira. “Exatamente como deve ser numa democracia”, concluiu.