Prefeito, vice e secretários terão verba extra de R$ 9,4 mil por mês

O reajuste nas diárias e a implantação do cartão corporativo não foram suficientes para bancar as despesas do 1º escalão da prefeitura de Sinop. A partir de janeiro, a elite do funcionalismo público municipal terá uma verba extra para o exercício de suas funções. Prefeito, vice, secretários, procurador jurídico e controlador interno poderão receber mensalmente R$ 9.421,20, a título de verba indenizatória. O valor, com a minúcia dos centavos, foi calculado para corresponder a 25% do salário do prefeito e 50% do que ganham os secretários municipais.

O “extra” foi estabelecido através do projeto de lei 098/2025, de autoria do prefeito Roberto Dorner, aprovado pela Câmara de vereadores na sessão desta quinta-feira (18) – a última do ano. O projeto foi apresentado extra-pauta e apreciado em única votação. A matéria recebeu 8 votos a favor e 6 contra. Votaram pela implantação da verba indenizatória os vereadores Ademir de Bortolli, Célio Garcia, Dilmair Callegaro, Gilsimar Silva, Juventino Silva, Moisés Tavares, Remídio Kuntz e Sandra Donato. Foram contra o projeto os vereadores Marcos Vinícios, Élbio Volkweis, Ênio da Brígida, Hedvaldo Costa, Rodrigo Constantini e Zezinho Construtor.

Na justificativa ao projeto, o prefeito Roberto Dorner afirma que “a medida visa assegurar melhores condições para o desempenho das atribuições institucionais” e que “a proposta não implica aumento de subsídio ou remuneração, mas tão somente o reembolso de gastos efetivamente realizados em favor do interesse público, garantindo transparência, controle e responsabilidade fiscal”.

No texto aprovado pela Câmara essa “transparência” é restrita a um relatório circunstanciado, que deve ser apresentada por quem recebe a verba. Assim como faz a Câmara de vereadores – que também tem verba indenizatória – não é necessário apresentar comprovantes fiscais dessas despesas que os agentes políticos tiveram no exercício de suas atividades. Em suma: é uma prestação de contas declaratória.

O valor da verba indenizatória foi padronizado. No total, 16 integrantes do primeiro escalão vão receber R$ 9.421,20 mensais. Destes, 16 são secretários municipais. Com essa nova despesa o município projeta gastar R$ 1.808.870,40 ao longo de 2026. O cálculo foi feito considerando que o valor vai ser pago integralmente. O pagamento da verba será feito após a apresentação do relatório. Conforme o texto, esse relatório deve informar ações como a agenda realizada, visitas às comunidades/bairros/distritos, reuniões diversas, visitas técnicas, viagens efetuadas, acompanhamento de obras, deslocamento a campo para estudos técnicos e ou deslocamento com veículo próprio ao interior do município. Quem recebe o relatório é a Secretaria de Finanças, atualmente capitaneada por Ivete Mallmann Franke.

A nova verba não anula o pagamento de diárias. No próprio projeto de lei há o argumento de que ambos recursos podem coexistir.

Pra que serve esse dinheiro?

O texto da lei aprovada estabelece que a verba indenizatória deve cobrir despesas com deslocamentos em viagens a trabalho dentro do Estado e a representação do município em eventos, reuniões, simpósios, cursos, congressos e demais compromissos públicos. Esses dois pontos já são assistidos com as Diárias.

Mas a verba indenizatória também pode ser usada para pagar o combustível, lubrificante, estacionamento, lavagem e seguro do carro pessoal – considerando que os veículos foram utilizados a serviço do município. A verba também pode cobrir as despesas com telefonia celular e internet móvel.

Quanto a origem desse dinheiro, o projeto aprovado diz que serão utilizados sobras de recursos e, caso seja necessário, reduz-se os investimentos.

Mais que o Xandão

Com a verba indenizatória, somando ao salário, o prefeito de Sinop vai receber mensalmente mais que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O salário dos ministros do Supremo é a referência do valor máximo que deve ser pago a um funcionário público: o chamado “teto do funcionalismo público”. Atualmente o valor é de R$ 46.366,19.

Em tese, a verba indenizatória não é complemento de salário. No entanto, no projeto de lei esse limite de ganhos foi estabelecido. No parágrafo único do artigo 6º está escrito: “Os valores fixados neste artigo não poderão, em nenhuma hipótese, quando somados ao subsídio do respectivo agente político, ultrapassar o teto remuneratório estabelecido no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito”.

A norma era para que verba+salário dos secretários não ultrapassasse o salário do prefeito, o que não ocorre. Em janeiro de 2026 o primeiro escalão vai receber R$ 18.842,40, mais a verba de R$ 9.421,20. No entanto, quando a conta é feita com o salário do prefeito, o que Dorner vai receber dos cofres públicos em sua conta pessoal fura o teto do funcionalismo.

Em janeiro o salário de Dorner será de R$ 37.684,80. Com a verba, o prefeito vai receber R$ 47.106,00. A lei não explicita pagamento parcial da verba, apenas a sua devolução em caso de recebimento indevido. Então, Dorner terá que fazer um estorno de R$ 739,81 todos os meses para ficar dentro do que diz a lei.

A trabalho do município

A prefeitura já conta com outros dispositivos para “aliviar” quem gasta seu próprio dinheiro trabalhando pelo município. Em abril desse ano Dorner implantou o “Cartão Corporativo” da prefeitura de Sinop. O cartão permite que o prefeito, vice, secretários e demais servidores municipais “carreguem” um pouco de dinheiro público. O dinheiro deve ser utilizada para cobrir suas despesas – geralmente em viagens a serviço – e no seu retorno apresenta as notas do que adquiriu, prestando conta do dinheiro gasto. Para custear despesas com viagens até 500 quilômetros de distância, a prefeitura libera R$ 500,00 por servidor. Se a distância for maior que 500 km, o valor sobe para R$ 2 mil. Se for uma viagem específica, de uma criança ou adolescente que está sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar até outra cidade, esse valor sobe para R$ 4 mil – afim de cobrir eventuais despesas com hospedagem, alimentação, higiene e medicamentos. O Cartão Corporativo também pode cobrir as despesas dos atletas sinopenses em viagens, com um limite de R$ 10 mil. O cartão ainda gera para cada secretário um crédito de R$ 1 mil por mês para despesas miúdas, de pronto pagamento, para indenizar pequenos gastos.

Além do cartão, servidores públicos de Sinop também podem receber diárias quando atuam fora do município. Prefeito e vice recebem R$ 543,00 por dia que ficam fora da cidade, mas dentro do Estado ou R$ 870,00 se for fora do Mato Grosso. Para secretários o valor é de R$ 461,25 por dia dentro do Estado e R$ 735,00 se for fora.

A despesa com Diárias não chega nem perto da prevista com a Verba Indenizatória. Faira Strappazzon, secretária de Governo, por exemplo, gastou R$ 7,8 mil em diárias este ano – menos que um mês de verba. O vice-prefeito, Paulinho Abreu, recebeu R$ 10,4 mil em diárias. O chefe, Roberto Dorner, gastou R$ 17,8 mil ao longo do ano – menos que dois meses de Verba Indenizatória.

Fonte: gcnoticias