MP recomenda rescisão de contratos de gestão com Instituto em Peixoto de Azevedo
MP de Peixoto de Azevedo reforça recomendação para rescisão de contratos de gestão com o Instituto São Lucas após indícios de irregularidades em convênios da saúde
Foto: Reprodução
Fonte: Pauta Livre MT/Cleber Romero (foto: divulgação)
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, emitiu a Notificação Recomendatória nº 10/2025, reforçando a necessidade de rescisão dos contratos de gestão firmados entre o município e o Instituto Social de Saúde São Lucas (ISSSL).
De acordo com o documento, a medida decorre de investigações do Inquérito Civil nº 000423-043/2024, instaurado para apurar possíveis atos de improbidade administrativa durante a execução do Contrato de Gestão nº 157/2023, que teriam causado dano ao erário.
A promotoria já havia expedido em fevereiro deste ano a Notificação Recomendatória nº 02/2025, na qual orientava a suspensão dos pagamentos ao ISSSL e a rescisão dos contratos nº 149/2022 e nº 157/2023. O objetivo, segundo o MP, é assegurar a continuidade dos serviços de saúde sem prejuízos à população.
Em resposta, por meio do Ofício nº 070/GAB/2025, de 24 de fevereiro, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo comunicou que acataria a recomendação do Ministério Público, informando que a rescisão contratual ocorreria no prazo de 60 dias.
O MP destacou que sua atuação visa garantir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, bem como proteger os cofres públicos de prejuízos decorrentes de má gestão de recursos destinados à saúde.
