Projeto corrige cálculo e evita gasto extra de R$ 30 milhões em Cuiabá

Uma proposta encaminhada pela Prefeitura de Cuiabá à Câmara Municipal pretende corrigir a forma de cálculo do adicional de férias dos professores da rede municipal e, assim, evitar um impacto superior a R$ 30 milhões nos cofres públicos.

O projeto de lei, protocolado em 6 de junho, propõe que o pagamento do adicional de 1/3 de férias seja calculado exclusivamente sobre os 30 dias de férias regulamentares, desconsiderando o recesso escolar de 15 dias em julho.

Desde a edição da Lei Complementar 404/2016, o município era obrigado a incluir o período de recesso no cálculo das férias, mas a regra não vinha sendo aplicada na prática. A omissão gerou uma série de processos judiciais que, somados, podem ultrapassar os R$ 30 milhões em despesas extras.

“O projeto não retira direitos, nem interfere no calendário escolar. Os professores continuam com os 15 dias de recesso no meio do ano”, afirmou o prefeito Abilio Brunini, destacando que a medida corrige uma distorção herdada de gestões anteriores e garante segurança jurídica para o município e para os servidores.

Na prática, o projeto altera o artigo 48 da Lei Complementar nº 220/2010, deixando claro que o cálculo do adicional de férias deve considerar apenas os 30 dias de férias previstas em lei. Segundo a Procuradoria Geral do Município, a medida não afeta o período de descanso dos professores nem modifica a jornada escolar.

De acordo com o procurador Hermano José de Castro Leite, a proposta busca evitar o crescimento de despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e reduzir o número de ações judiciais movidas por professores em busca do pagamento adicional.

Além de conter desequilíbrios financeiros, a Prefeitura destaca que a correção permitirá direcionar mais recursos para a melhoria da estrutura escolar e a valorização dos profissionais da educação, de forma planejada e sustentável.

Fonte: Midiajur