PT propõe imposto de 15% sobre lucros de empresas e levanta alerta para pequenos empreendedores
Projeto prevê cobrança sobre qualquer valor distribuído a pessoas físicas, sem faixa mínima de isenção; possível impacto sobre MEIs ainda depende de esclarecimento sobre o alcance da proposta
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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 5.854/2026, que prevê a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. A proposta foi protocolada na sexta-feira (13) e não estabelece valor mínimo para a incidência do tributo, o que significa que até mesmo pequenas distribuições de lucros poderiam ser alcançadas pela regra, caso o texto seja aprovado.
A iniciativa também levanta questionamentos sobre possíveis reflexos para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários. Embora os MEIs não sejam mencionados expressamente no projeto, a abrangência da proposta gera dúvidas sobre o tratamento dos valores retirados da atividade empresarial para uso pessoal. A aplicação da cobrança à categoria, entretanto, não pode ser considerada automática e depende de esclarecimento sobre o alcance jurídico da redação.
Pelo texto, a tributação não incidiria sobre o faturamento bruto das empresas, mas sobre os lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas. Assim, caso um valor seja caracterizado como lucro e esteja abrangido pela regra, poderia sofrer retenção de 15% antes de chegar ao beneficiário.
A proposta também provocou reação de entidades do setor contábil. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) manifestou preocupação com o projeto e alertou para possíveis consequências sobre pequenas e médias empresas, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional e no lucro presumido. A entidade aponta riscos para a sustentabilidade dos negócios, os investimentos e a geração de empregos.
Atualmente, a legislação prevê retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil por mês a uma mesma pessoa física. O projeto do PT pretende substituir esse modelo por uma alíquota de 15%, sem limite mínimo de distribuição.
A proposta ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional. Portanto, não há mudança imediata na tributação de empresas ou microempreendedores. Até que uma eventual nova legislação seja aprovada e entre em vigor, permanecem válidas as regras atuais.
Fonte: folhadoestado