Amante pode herdar patrimônio e cônjuge perder proteção com nova lei

Proposta em análise no Senado retira restrição que impede pessoas casadas de beneficiar parceiros extraconjugais em testamentos e também altera direitos sucessórios de cônjuges

Amante pode herdar patrimônio e cônjuge perder proteção com nova lei

Foto: Reprodução

Pessoas casadas poderão deixar parte de seu patrimônio para amantes por meio de testamento caso avance a proposta de reforma do Código Civil em discussão no Senado Federal. A mudança está prevista no Projeto de Lei 4/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e elimina uma restrição da legislação atual que impede, em determinadas circunstâncias, que parceiros de relações extraconjugais sejam beneficiados na divisão da herança.

 

Pelas regras em vigor, o Código Civil estabelece impedimentos para que o parceiro de uma relação extraconjugal receba bens por testamento de uma pessoa casada. A proposta pretende retirar essa restrição, permitindo que o proprietário do patrimônio destine parte dos bens ao amante, desde que respeite os limites legais da sucessão.

 

A mudança, entretanto, não significa que amantes passarão a ter direito automático à herança. Para receber algum patrimônio, o parceiro extraconjugal precisará ser expressamente contemplado em testamento. Além disso, deverá ser respeitada a parcela reservada aos herdeiros necessários, como filhos e pais, conforme as regras previstas no projeto.

 

O tema faz parte de uma ampla reformulação da legislação civil brasileira. Apresentado em janeiro de 2025, o PL 4/2025 reúne mudanças nas regras de casamento, divórcio, filiação e sucessão patrimonial. A proposta recebeu centenas de emendas e continua em discussão no Senado.

 

Outra alteração importante prevista no texto é a retirada dos cônjuges da condição de herdeiros necessários. Atualmente, maridos e esposas integram essa categoria, que garante proteção sobre pelo menos metade da herança quando existem herdeiros necessários. Com a mudança, essa proteção obrigatória ficaria restrita aos descendentes e ascendentes.

 

O projeto também altera a ordem de recebimento da herança, colocando filhos e outros descendentes em primeiro lugar, seguidos pelos pais e demais ascendentes. O cônjuge sobrevivente ficaria em posição posterior na sucessão legítima, podendo receber a herança na ausência dessas categorias, conforme as regras propostas.

 

A proposta ainda prevê mudanças no direito de família, como a possibilidade de divórcio unilateral em cartório, sem necessidade de concordância do outro cônjuge, mediante notificação e cumprimento dos procedimentos previstos no texto.

 

Apesar da repercussão das alterações, nenhuma dessas mudanças está em vigor. O projeto ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional e poderá sofrer modificações antes de uma eventual aprovação.

Fonte: folhadoestado

Comentários (0)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Nenhum comentário. Seja o(a) primeiro(a) a comentar!