Moraes determina cassação de toda a chapa do Podemos e anula votos das eleições de 2022 no Amapá
Decisão do ministro do STF atende a pedido do Ministério Público Federal, atinge mandato de deputada estadual e determina novo cálculo dos resultados das eleições de 2022
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo Podemos na disputa para deputado estadual no Amapá, nas eleições de 2022, após o reconhecimento de fraude à cota de gênero. A decisão, tomada na terça-feira (17), também estabelece a cassação integral da chapa do partido e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que contestou um entendimento anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A irregularidade envolve o registro de candidaturas femininas consideradas fictícias, utilizadas para cumprir a exigência legal de participação mínima de 30% de mulheres nas chapas proporcionais.
Na eleição de 2022, o Podemos apresentou 25 candidatos à Assembleia Legislativa do Amapá, sendo 17 homens e oito mulheres. Segundo o Ministério Público, três das candidaturas femininas foram registradas apenas para atender à cota prevista na legislação eleitoral.
As investigações apontaram que as três mulheres não realizaram atividades efetivas de campanha, não receberam recursos financeiros para disputar a eleição e tiveram votação inexpressiva. Duas candidatas receberam apenas cinco votos cada, enquanto a terceira não obteve nenhum voto.
Também foram identificadas situações em que as candidatas pediram votos para outros concorrentes, reforçando os indícios de que não participavam efetivamente da disputa eleitoral.
Antes da manifestação de Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral havia reconhecido a fraude à cota de gênero em julgamento realizado no dia 5 de novembro de 2026.
Na ocasião, a Corte determinou a cassação dos homens eleitos pela legenda, mas preservou o mandato da deputada estadual Zeneide da Silva Costa, sob o entendimento de que ela não havia participado diretamente da irregularidade.
O tribunal também manteve a validade de parte dos votos recebidos pelo Podemos, permitindo a preservação dos cálculos utilizados para distribuir as cadeiras da Assembleia Legislativa.
Entretanto, o Ministério Público Federal recorreu ao Supremo, argumentando que a decisão contrariava o entendimento estabelecido pelo próprio STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.338.
Segundo o MPF, a utilização de candidaturas fictícias compromete toda a chapa, independentemente de os candidatos eleitos terem participado ou não da fraude.
Ao analisar o pedido, Moraes acolheu os argumentos do Ministério Público e determinou que as consequências da irregularidade fossem aplicadas a todos os candidatos vinculados à chapa do Podemos.
Com isso, a deputada Zeneide da Silva Costa também foi atingida pela cassação, apesar de seu mandato ter sido preservado anteriormente pelo TSE.
A determinação do STF também prevê a anulação de todos os votos nominais e de legenda recebidos pelo Podemos na eleição de 2022 para deputado estadual no Amapá.
Na prática, a medida altera os resultados utilizados para definir a distribuição das vagas na Assembleia Legislativa estadual.
Com a exclusão dos votos do partido, a Justiça Eleitoral deverá realizar uma nova totalização, recalculando os quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as cadeiras entre as demais legendas que participaram da disputa.
A composição definitiva do Legislativo estadual dependerá do resultado desse novo cálculo.
O entendimento aplicado por Moraes segue a posição estabelecida pelo Supremo de que a fraude à cota de gênero compromete toda a lista de candidatos apresentada pelo partido.
A legislação eleitoral determina que pelo menos 30% das candidaturas proporcionais sejam destinadas a cada gênero, regra criada para ampliar a participação feminina na política e impedir que mulheres sejam registradas apenas para cumprir formalidades eleitorais.
A decisão reforça a aplicação das penalidades previstas para casos de candidaturas fictícias, estabelecendo consequências para toda a chapa partidária, mesmo quando não há comprovação de participação individual de todos os candidatos na irregularidade.
Fonte: folhadoestado