Justiça rejeita pedido do MPT contra Abilio e não identifica estímulo a demissões por motivos políticos

A Justiça do Trabalho negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, por declarações envolvendo divergências políticas entre patrões e funcionários. O magistrado entendeu que não há provas de que o gestor tenha orientado ou incentivado empresários a demitir trabalhadores por suas posições ideológicas.

Na ação civil pública, o MPT pediu que o prefeito retirasse publicações e declarações relacionadas ao tema, além de se comprometer a não fazer manifestações que pudessem estimular discriminação política no ambiente profissional. O órgão também solicitou uma retratação pública, sob pena de multa diária.

Ao examinar o caso, o juiz substituto da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá considerou que as falas de Abilio, feitas durante entrevista à imprensa em 27 de outubro, representaram uma manifestação de opinião pessoal.

ConsultarAtlas

Na ocasião, o prefeito se posicionou contra a demissão de funcionários por divergências ideológicas e afirmou que não deveria haver uma “caça às bruxas” contra trabalhadores em razão de suas posições políticas.

O magistrado avaliou que declarações provocativas dentro do debate político não caracterizam automaticamente discriminação. Também destacou que a liberdade de expressão é assegurada pela Constituição e que eventuais restrições precisam estar fundamentadas em provas de violação de direitos.

Outro argumento apresentado na decisão foi que permanecer no emprego ou pedir demissão é uma escolha individual do trabalhador. Para o juiz, não havia elementos suficientes para responsabilizar diretamente o prefeito por possíveis consequências das declarações.

O magistrado também apontou que o MPT não apresentou comprovação de demissões, ameaças, constrangimentos ou prejuízos efetivos aos trabalhadores relacionados às falas. Segundo a decisão, os documentos reunidos pelo órgão eram, principalmente, vídeos curtos e transcrições de trechos isolados.

Embora tenha reconhecido que a Justiça do Trabalho pode analisar o caso, o juiz concluiu que não existem requisitos suficientes para determinar medidas imediatas. O processo ainda depende de produção de provas e da garantia do direito à ampla defesa.

Fonte: folhadoestado