Governo Lula prepara exceções ao fim da escala 6x1, anuncia senadora do PT
Teresa Leitão afirma que projeto está em discussão no Ministério do Trabalho e prevê concluir regulamentação até dezembro
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O governo federal prepara um projeto de lei complementar para regulamentar as exceções ao fim da escala 6x1. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), em entrevista ao SBT News, dois dias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais.
Segundo a parlamentar, a proposta deverá estabelecer regras específicas para atividades que não se adaptam ao modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso, como profissionais submetidos a regimes de plantão e aeroviários.
Teresa Leitão informou que o texto ainda está em discussão no Ministério do Trabalho e não foi concluído. A intenção, segundo ela, é definir as particularidades de cada categoria sem prejudicar trabalhadores ou empresas.
“Acho que daqui para o final do ano todas essas excepcionalidades estarão resolvidas”, declarou a senadora.
A possibilidade de estabelecer regimes diferenciados já estava prevista na emenda constitucional promulgada em 16 de outubro. O texto permite escalas distintas da jornada 5x2, desde que sejam respeitadas as garantias constitucionais de jornada e descanso.
A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Na primeira etapa, dois meses após a publicação da emenda, o limite passa a ser de 42 horas semanais, com direito a dois dias de repouso remunerado por semana. Um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.
A emenda também admite escalas diferentes mediante acordo ou convenção coletiva. Nesses casos, deverá ser garantida uma média de duas folgas semanais ao longo do mês, além de pelo menos um dia de descanso a cada sete dias.
Outro ponto previsto é a criação de medidas de adaptação para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. As medidas deverão estar condicionadas à manutenção dos empregos.
Com o projeto complementar ainda em elaboração, os detalhes sobre quais categorias poderão ter regras específicas e como funcionará a aplicação das exceções dependem da conclusão da proposta e de sua tramitação legislativa.
Fonte: folhadoestado
