Fachin devolve inquérito do INSS a Mendonça e mantém caso Master sob sua relatoria
Presidente do Supremo também determinou que relatório da Polícia Federal sobre possível envolvimento de ministros com Daniel Vorcaro seja encaminhado diretamente a ele
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a condução do inquérito que investiga suspeitas de desvios envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. Ao mesmo tempo, manteve sob sua responsabilidade o processo relacionado ao Banco Master, que tem como principal investigado o banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão foi formalizada em despacho publicado nesta quinta-feira (29). Fachin também estabeleceu que o relatório da Polícia Federal (PF) sobre possíveis relações entre integrantes da Corte e Vorcaro deverá ser encaminhado diretamente à Presidência do Supremo assim que estiver concluído.
Fachin havia assumido a relatoria dos dois casos depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu a inclusão de Mendonça no Inquérito das Fake News, sob a alegação de que o colega estaria conduzindo as apurações com motivação política. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, afastou as acusações e afirmou não ter encontrado elementos que apontassem irregularidades na atuação de Mendonça. Com isso, Fachin entendeu que não havia mais justificativa para manter o processo do INSS sob sua condução.
A situação é diferente no caso Banco Master. O presidente do STF decidiu continuar à frente dos autos até que o plenário da Corte analise o pedido de abertura de investigação contra ministros. A medida também deverá ser reavaliada após a deliberação dos magistrados ou no prazo de 90 dias.
O relatório da PF, tornado público por Mendonça, menciona mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. Segundo o documento, o banqueiro teria solicitado orientações jurídicas ao ministro e pedido que ele intercedesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Após a divulgação do material, Moraes acusou Mendonça de direcionar as investigações para envolvê-lo no caso. O episódio ampliou o desgaste interno no Supremo e provocou uma crise entre integrantes da Corte, que também teve repercussão em uma sessão realizada em 15 de setembro, marcada por troca de acusações e ofensas entre ministros.
A decisão de Fachin foi adotada em meio à tentativa de administrar o conflito institucional. O relatório da PF também menciona interações de Vorcaro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fonte: folhadoestado
