Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre revisão da pena de Bolsonaro
Defesa do ex-presidente pede reexame da condenação de 27 anos e 3 meses por trama golpista e quer suspender o cumprimento da pena até decisão do STF
Foto: Metrópoles
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Relator do caso, Nunes Marques já havia sinalizado que daria andamento ao pedido após o segundo turno das eleições presidenciais. Antes da votação, o gabinete do ministro divulgou uma nota informando que não analisaria a solicitação naquele momento, sob o argumento de evitar interferência no processo eleitoral, disputado por Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A manifestação da PGR é uma etapa pendente para que o processo avance. Depois do posicionamento do órgão, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para análise do caso pelo plenário da Corte.
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite pedir o reexame de uma condenação definitiva em hipóteses previstas em lei. No caso de Bolsonaro, a defesa busca reverter a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo relacionado à trama golpista.
Os advogados alegam que houve cerceamento de defesa e questionam a competência da Primeira Turma do STF para julgar a ação.
Além da revisão da condenação, a defesa pediu a suspensão imediata do cumprimento da pena até que o Supremo examine o pedido.
Fonte: folhadoestado
