Devedores de pensão poderão ter dinheiro retirado automaticamente da conta
Medidas preveem bloqueio automático de contas para pagamento de pensão e aumentam penas para crimes cometidos com auxílio de Inteligência Artificial
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da proteção de direitos e ao combate à criminalidade. As propostas simplificam a cobrança de pensões alimentícias em atraso e endurecem as punições para crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, especialmente aqueles cometidos com o uso de Inteligência Artificial (IA). Os textos seguem agora para sanção do presidente da República.
Uma das medidas aprovadas altera as regras para a execução de pensões alimentícias, tornando mais ágil a recuperação dos valores devidos pelos inadimplentes.
Pela proposta, a Justiça poderá determinar a transferência automática da quantia da conta bancária do devedor para a conta do beneficiário, dispensando novos pedidos judiciais a cada parcela não paga.
Além disso, caso não haja saldo suficiente na data fixada para o pagamento, as instituições financeiras deverão bloquear automaticamente os valores que forem depositados na conta do devedor até que o montante da dívida seja integralmente quitado.
O texto estabelece que a medida poderá atingir inclusive empresários individuais. Nesses casos, ativos financeiros vinculados à atividade empresarial também poderão ser bloqueados para garantir o pagamento da pensão alimentícia.
A proposta busca reduzir a inadimplência e tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao sustento de crianças, adolescentes e demais beneficiários.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram outro projeto que amplia as punições para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
Entre as mudanças está o aumento da pena para quem adquirir, armazenar ou possuir material contendo violência sexual infantojuvenil. A punição passa a ser de três a seis anos de reclusão, além de multa.
O projeto também cria um agravante específico para crimes praticados com o uso de Inteligência Artificial, como a produção de imagens falsas ou conteúdos manipulados envolvendo menores de idade.
Outra novidade prevista no texto é a autorização para criação da chamada "ronda virtual", mecanismo que permitirá às forças de segurança realizar monitoramentos e identificar arquivos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A proposta prevê que essa varredura inicial poderá ser realizada sem necessidade de autorização judicial prévia, com o objetivo de ampliar a capacidade de identificação e repressão de crimes praticados na internet.
As duas propostas agora aguardam a sanção presidencial para entrarem em vigor. Caso sejam sancionadas, as novas regras passarão a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, fortalecendo tanto os mecanismos de cobrança de pensão alimentícia quanto a proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais, especialmente aqueles impulsionados pelas novas tecnologias.
Fonte: folhadoestado
