Tribunal de contas suspende contrato para consórcio gerir o Hospital
Conselheiro considerou que Secretaria de Saúde não comprovou a vantagem do modelo de gestão
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O contrato entre a Secretaria de Saúde de Mato Grosso e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Teles Pires, para gerir o Hospital Regional de Sinop foi suspenso antes de completar um mês. A decisão é do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e presidente da Comissão permanente de Saúde, Guilherme Antonio Maluf. A tutela provisória de urgência foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (22). O contrato foi assinado dia 25 de maio. A multa por descumprimento é de 10 UPF’s – cerca de R$ 2,6 mil por dia.
A decisão do conselheiro faz parte do julgamento singular no processo 276.733-3/2026, aberto a partir da denúncia formalizada pelo jornalista Daniel José da Trindade. Ele alegou que a decisão de alterar o modelo de gestão foi tomada sem transparência e que não houve a divulgação prévia dos estudos técnicos.
Maluf acionou o secretário de Saúde, Juliano Silva Melo, que apresentou o embasamento legal que calçou a decisão e os estudos realizados. O conselheiro abriu nova demanda, solicitando informações sobre a comissão de transição da gestão e o plano/cronograma de execução das ações preventivas desse período inicial. A SES não respondeu ao pedido.
Maluf citou a legislação sobre a gestão de unidades de saúde por OSS (Organizações Sociais de Saúde), e o que preveem os relatórios de auditoria externa nesses tipos de contrato. O conselheiro comparou o contrato com o consórcio há uma OSS – que são entes privados. E então considerou a contratação turva. “A avaliação de riscos revela-se genérica, sem quantificação ou vinculação efetiva à decisão adotada, enquanto a vantajosidade da solução proposta é apenas afirmada, sem comprovação técnica suficiente”, relatou em sua decisão.
O conselheiro apontou fragilidades nos estudos técnicos, ausência de comprovação da capacidade operacional da entidade e riscos à continuidade dos serviços prestados à população.
O relator observou ainda que o Estudo Técnico Preliminar apresentado pela administração estadual possui caráter predominantemente descritivo, sem apresentar análise comparativa consistente entre alternativas de gestão, demonstração robusta de viabilidade econômico-financeira ou comprovação dos ganhos de eficiência esperados com a mudança.
A decisão também leva em consideração estudo elaborado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, presidida por Maluf, que apontou fragilidades no processo de transferência da gestão hospitalar. Entre os pontos destacados estão a ausência de estudos prévios robustos, a falta de demonstração da experiência do consórcio na administração integral de hospitais de porte semelhante e a inexistência de comprovação objetiva da qualificação técnica necessária para assumir a unidade.
O que diz o governo?
O governador Otaviano Pivetta informou que irá recorrer da decisão. Na avaliação do governador, o consórcio é modelo em gestão da saúde, e a região só tem a ganhar com esse contrato. Para ele, a decisão do TCE invibializa o avanço na saúde pública para a região norte do Estado. "É uma contribuição que o TCE dá para retardar a melhoria da evolução na saúde de Mato Grosso. O Consórcio dos Teles Pires, que iria assumir o hospital, é formado por 16 municípios do estado e é a instituição perfeita para administrar a unidade hospitalar. É um exemplo, modelo de eficiência e transparência para todo o estado, totalmente qualificado e referência na saúde", destacou o governador Otaviano Pivetta.
O consórcio é organizado e administrado pelos prefeitos de 16 municípios da região norte.
Fonte: gcnoticias
