STJ mantém prisão preventiva de empresário acusado de perseguir, ameaçar e agredir ex-namorada em Mato Grosso

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, manteve a prisão preventiva do empresário Alexandre Franzner Pisetta, investigado por descumprimento de medidas protetivas, violência psicológica, perseguição, ameaças e agressões contra a ex-namorada, a modelo Stephany Leal Vareiro. A decisão foi proferida na última quarta-feira (24) e reforça o entendimento de que permanecem presentes os requisitos legais para a manutenção da custódia cautelar.

Ao analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, o ministro concluiu que não havia elementos capazes de justificar a revogação da prisão. Segundo o relator, os autos apontam para uma escalada de violência contra a vítima, mesmo após a adoção de medidas judiciais destinadas a impedir qualquer aproximação do investigado.

A defesa sustentou que Alexandre não seria o autor dos crimes imputados e alegou que capturas de tela de conversas e um vídeo utilizados durante a investigação seriam provas ilícitas, sob a argumentação de quebra da cadeia de custódia. Os advogados também defenderam que não estariam preenchidos os requisitos para a prisão preventiva e pediram a substituição da medida por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares.

Entre os argumentos apresentados, a defesa destacou que o acusado possui residência fixa, ocupação lícita e não registra antecedentes criminais. Também informou que Alexandre foi diagnosticado com transtorno de personalidade borderline, transtorno afetivo bipolar tipo 1 e apresenta risco de suicídio, quadro que, segundo os advogados, justificaria a concessão da prisão domiciliar.

Pedido repetia habeas corpus já analisado

Na decisão, Reynaldo Soares da Fonseca observou que o habeas corpus apresentado ao STJ reproduzia praticamente os mesmos argumentos de outro pedido anteriormente analisado pela própria Corte, envolvendo as mesmas partes, fundamentos jurídicos e objetivo processual.

Diante dessa circunstância, o ministro destacou que o recurso sequer poderia ser conhecido, uma vez que não é admitida a reiteração de pedidos idênticos sem a apresentação de fatos novos que justifiquem uma nova análise judicial.

O magistrado também ressaltou que as alegações relacionadas à autoria dos crimes e à eventual nulidade das provas dependem da produção de provas durante a instrução criminal e, por isso, não podem ser examinadas na via estreita do habeas corpus.

Escalada da violência pesou na decisão

Ao fundamentar a manutenção da prisão preventiva, o relator afirmou que os elementos reunidos no processo evidenciam uma sequência de condutas que demonstram elevado risco à vítima.

Segundo a decisão, Alexandre teria descumprido reiteradamente as medidas protetivas impostas pela Justiça, mantendo contato com a ex-companheira por meio de mensagens ameaçadoras, envio de imagens de armas de fogo e promessas de morte.

Os autos também registram relatos de violência sexual e indicam que o comportamento do investigado evoluiu para um quadro de perseguição contínua, circunstâncias que, conforme o ministro, justificam a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da integridade física e psicológica da vítima.

O relator ainda enfatizou que condições pessoais favoráveis, como residência fixa, emprego e bons antecedentes, não impedem, por si sós, a decretação ou manutenção da prisão preventiva quando presentes elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida.

Tratamento médico pode ser realizado no sistema prisional

Em relação ao estado de saúde mental do investigado, o ministro observou que os documentos médicos apresentados pela defesa ainda não haviam sido analisados pela Justiça de primeira instância, motivo pelo qual o STJ não poderia apreciá-los diretamente.

Além disso, destacou que não existe comprovação de que o tratamento psiquiátrico seja incompatível com o ambiente prisional. Conforme consta na decisão, Alexandre recebe acompanhamento médico e terapêutico na unidade onde permanece custodiado.

Relembre o caso

As investigações tiveram início em maio de 2025, após Stephany Leal Vareiro denunciar à Polícia Civil ter sido vítima de agressões físicas, ameaças e violência psicológica praticadas pelo então companheiro, após o fim do relacionamento.

Mesmo com a concessão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, Alexandre teria continuado a perseguir a modelo, enviando mensagens intimidatórias, fotografias de armas de fogo e ameaças de morte.

Conforme consta nos autos, o intenso ciclo de violência provocou graves consequências emocionais para a vítima. Em um dos episódios narrados durante a investigação, Stephany tentou tirar a própria vida, sendo socorrida a tempo pelo pai.

Alexandre Franzner Pisetta foi preso em flagrante no dia 3 de dezembro de 2025. Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva e vem sendo mantida pelas sucessivas decisões da Justiça de Mato Grosso e, agora, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: folhadoestado