STF nega liberdade para Sergio Ricardo e outros presos por esquema no TCE
Foto: Chico Ferreira
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do conselheiro Sergio Ricardo de Almeida, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Também foram negados pedidos de liberdade para os presos Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, todos presos no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada contra um suposto esquema de corrupção dentro do TCE.
Sergio Ricardo está custodiado no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), em Cuiabá, depois de ser preso nesta quinta-feira (29). Os demais alvos presos foram encaminhados para a Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
O ministro argumentou, em sua decisão, a necessidade de manter a ordem pública em razão da gravidade e periculosidade do paciente, que é o presidente do TCE e líder do suposto esquema. Ressaltou, em concordância com a decisão anterior do STJ, que o uso de tornozeleira eletrônica ou a simples proibição de acessar o prédio do tribunal não impediriam a articulação junto ao restante do grupo.
Além disso, apontou que a contemporaneidade do crime não pode estar relacionada única e exclusivamente à data do crime supostamente cometido, mas aos atos que comprometam a instrução processual e a ordem pública, em resposta à alegações da defesa do conselheiro.
“Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao presente habeas corpus, ficando, por consequência, prejudicado o pedido liminar”, determinou o ministro.
Conforme a PF, essas seriam as funções de cada um deles no esquema investigado:
Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do TCE-MT, é apontado pela PF como responsável pelo comando da estrutura. Segundo a investigação, ele teria utilizado o poder de gestão no Tribunal para autorizar contratos, expedir portarias, nomear ocupantes de cargos estratégicos e influenciar setores envolvidos nos pagamentos. A polícia afirma que ele estaria à frente de um grupo de operadores financeiros encarregado de transformar recursos públicos em dinheiro vivo. A decisão cita movimentações suspeitas de R$ 75,8 milhões no período analisado e aproximadamente R$ 15,6 milhões em saques em espécie atribuídos a Sérgio Ricardo.
Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral do TCE-MT, é apontado como um dos principais articuladores do esquema e o maior destinatário individual dos recursos investigados. Conforme a decisão, ele teria recebido cerca de R$ 32,3 milhões, distribuídos em diversas contas bancárias. A investigação também atribui a ele atuação na articulação jurídica e financeira, além da possível utilização de empresas para ocultar valores. Grhegory teria constituído uma holding familiar e uma empresa ligada à criação e comercialização de cavalos, que são mencionadas na apuração sobre o destino do dinheiro.
Roseli Loss, chefe de gabinete de Sérgio Ricardo, é descrita como uma das principais responsáveis pela execução dos saques. Segundo a PF, ela seria pessoa de confiança do presidente do Tribunal e teria operado contas vinculadas a ele, inclusive antes de se tornar procuradora bancária. A investigação atribui a Roseli saques que somam R$ 3,5 milhões, parte dos quais teria sido entregue a Adriangelo Barros Antunes. A decisão também cita operações realizadas com contas das quais ela não seria titular.
Adriangelo Barros Antunes, secretário- executivo de comissão permanente do TCE-MT e ex-cunhado de Sérgio Ricardo, é apontado como responsável pelo transporte e pela circulação física do dinheiro. Conforme a investigação, ele teria recebido valores sacados por Roseli e levado o numerário para as dependências do Tribunal. A decisão menciona imagens de uma pessoa com características compatíveis com Adriangelo entrando em uma agência bancária com uma mochila vazia e saindo com ela aparentemente carregada. Ele também teria recebido cerca de R$ 2,2 milhões a partir de setembro de 2025.
Além disso, também conforme a PF, o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva, subordinado a Grhegory, atuava como operador financeiro. Segundo a PF, ele teria recebido aproximadamente R$ 15,9 milhões e participado diretamente de operações bancárias e saques. Imagens de uma agência do Sicoob instalada nas dependências do Tribunal mostram Gustavo em diferentes movimentações, algumas realizadas após o recebimento de ordens bancárias. A investigação aponta que ele atuaria na conversão dos valores em dinheiro vivo.
Já o assessor jurídico da Presidência Felipe José Glinke, é apontado como operador financeiro. De acordo com a investigação, ele teria recebido cerca de R$ 9,9 milhões e participado de episódios de saque e manuseio de dinheiro. A decisão cita imagens em que Felipe aparece em operações bancárias e relata uma situação na qual ele teria aguardado a saída de uma pessoa que estava próxima aos caixas antes de receber o numerário. A PF também menciona uma operação em que parte do dinheiro teria sido devolvida à funcionária da agência.
Operação Tomada de Contas
A PF mobilizou mais de 180 policiais para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apura indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como mecanismo de pressão sobre fornecedores, além de possível tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos.
Também são investigadas divergências nos pagamentos a empresas, movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores e saques recorrentes em espécie. Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação está em andamento, e os mandados de prisão preventiva não representam condenação dos investigados.
Fonte: gazetadigital