AL aprova empréstimo de R$ 1,5 bi e exige igual valor para moradia

Depois de um período de negociações entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (11), a autorização para Mato Grosso contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, destinado a obras de infraestrutura.

A aprovação, entretanto, veio acompanhada de uma exigência: o Executivo deverá assegurar a aplicação de igual valor em programas habitacionais.

Com a mudança introduzida por meio de um substitutivo integral, a proposta estabelece investimentos de R$ 3 bilhões nas duas áreas, sendo R$ 1,5 bilhão provenientes da operação de crédito e outros R$ 1,5 bilhão destinados à habitação, com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

A decisão representa uma vitória parcial para o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que buscava autorização para contratar o financiamento e garantir a continuidade das obras públicas no próximo mandato.

Ao mesmo tempo, atende à cobrança de parlamentares por maior participação da habitação na distribuição dos recursos estaduais.

O empréstimo está em negociação com a Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Com a autorização legislativa, o governo poderá avançar nas providências necessárias à contratação da operação.

A aprovação da lei, porém, não significa que os recursos já tenham sido liberados.

Perda de receita

A operação financeira ganha importância diante da previsão de redução da arrecadação do Fethab 2, uma das fontes de financiamento de investimentos estaduais.

Segundo as estimativas apresentadas, a receita do fundo deverá passar de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em 2026 para R$ 2 bilhões em 2027, uma diferença de R$ 1,5 bilhão.

O valor coincide com o montante do empréstimo autorizado pela Assembleia.

A preocupação do governo é evitar que a diminuição das receitas comprometa a execução de obras e programas públicos, especialmente no início do novo mandato.

O economista Vivaldo Lopes, ex-secretário de Finanças de Cuiabá e ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, avalia que a operação poderá ajudar a reduzir os efeitos da queda de arrecadação.

“Os possíveis R$ 6 bilhões de déficit que o Governo Otaviano Pivetta corre o risco de sofrer ao longo dos próximos quatro anos com o final do Fethab 2 serão mitigados com o empréstimo a ser contratado”, afirmou.

Na avaliação do economista, a contratação representaria uma antecipação de recursos equivalente a 25% da perda acumulada estimada para quatro anos.

A medida, entretanto, não elimina a necessidade de ajustes nas contas públicas. Diferentemente da arrecadação tributária, os recursos obtidos por empréstimo precisam ser devolvidos, com os encargos previstos no contrato.

Assim, a operação poderá garantir disponibilidade financeira para investimentos no curto prazo, mas não substituirá permanentemente a receita que o Estado poderá deixar de arrecadar.

Vivaldo Lopes também considera que os impactos da Reforma Tributária sobre Mato Grosso poderão ser amenizados pelos mecanismos de compensação previstos para estados e municípios.

Segundo ele, o crescimento da economia mato-grossense poderá contribuir para reduzir eventuais perdas futuras.

Habitação

A exigência de investimentos habitacionais foi um dos principais pontos de discussão durante a tramitação da proposta.

O Fethab foi criado durante o governo Dante de Oliveira com a finalidade de financiar ações nas áreas de transporte e habitação. Ao longo dos anos, entretanto, sua utilização passou por alterações, ampliando as possibilidades de destinação dos recursos.

Parlamentares defendem que o Estado volte a dar maior prioridade à construção de moradias e à implantação de lotes urbanizados, especialmente para famílias de baixa renda.

O deputado Wilson Santos (PSD), que votou favoravelmente ao empréstimo, afirmou que Mato Grosso acumula um déficit habitacional estimado em 180 mil moradias.

Segundo o parlamentar, a estimativa tem como referência levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação João Pinheiro, sem considerar o crescimento da demanda ao longo de 2026.

Wilson também sustentou que o déficit aumenta anualmente entre 5% e 8%, o que representaria a necessidade de mais de 10 mil novas unidades habitacionais por ano.

“Os estudos técnicos demonstram que anualmente o déficit habitacional cresce entre 5% até 8%, o que representa mais de 10 mil novas habitações”, afirmou.

O deputado criticou a prioridade dada às obras rodoviárias nos últimos anos e defendeu uma distribuição mais equilibrada dos investimentos públicos.

Para ele, o Estado precisa recuperar o tempo perdido na construção de moradias populares e na oferta de terrenos urbanizados para famílias que não possuem condições financeiras de adquirir um imóvel.

Cobrança por recursos

Wilson Santos também cobrou a execução dos R$ 100 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para implantação de lotes urbanizados.

Segundo o parlamentar, até agora os recursos não haviam sido efetivamente aplicados nessa finalidade.

“Estamos no final de 2026 e nenhum único centavo dos R$ 100 milhões previstos no Orçamento deste ano para loteamentos urbanizados foi investido pelo governo”, criticou.

A declaração reforça a preocupação dos deputados com a diferença entre os valores previstos no orçamento e os investimentos efetivamente executados.

A inclusão da obrigação de destinar R$ 1,5 bilhão à habitação busca justamente assegurar que o setor tenha participação expressiva na programação financeira estadual.

Entretanto, a efetiva aplicação dos recursos dependerá da execução orçamentária, da disponibilidade financeira e dos procedimentos necessários à contratação e realização dos empreendimentos.

Novo mandato

A autorização para o empréstimo ocorre em um momento de preparação do governo para os desafios financeiros de 2027.

Além da possível redução da arrecadação do Fethab 2, o Executivo trabalha com a perspectiva de crescimento das despesas permanentes e de necessidade de manutenção dos investimentos em infraestrutura.

O financiamento de R$ 1,5 bilhão poderá contribuir para preservar o ritmo de execução de obras, enquanto a contrapartida estabelecida pela Assembleia amplia o compromisso estadual com a política habitacional.

A decisão também evidencia a atuação dos deputados na definição das prioridades de investimento, ao vincular a autorização de crédito a uma obrigação adicional para o Executivo.

O desafio agora será transformar os valores aprovados em obras efetivamente executadas, tanto na infraestrutura quanto na habitação.

Para o Governo, a medida representa a possibilidade de assegurar recursos para o início do novo mandato.

Para a Assembleia, significa a oportunidade de cobrar investimentos em uma área que, segundo os parlamentares, não recebeu a atenção necessária nos últimos anos.

A aprovação encerra a etapa legislativa da autorização, mas abre outra fase: a contratação do financiamento e a comprovação de que os recursos destinados à habitação serão efetivamente aplicados.

Fonte: Marcos Lemos – Diariodecuiaba