Prefeito diz que “quem nega diferença física entre homens e mulheres é negacionista da ciência”
Lei municipal que proíbe atletas trans em esportes femininos é contestada por entidades LGBTQIA+ e pela Defensoria; prefeito defende medida com base em “condicionamento físico”
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Após a Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e a Defensoria Pública entrarem com uma ação civil pública contra a lei que proíbe atletas transgêneros de competirem em categorias femininas em Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini (PL) saiu em defesa da norma.
Em declaração pública, Abilio afirmou que a lei busca evitar competições desleais e garantir equidade no esporte, com base em critérios biológicos.
“É só você pegar um livro de biologia. O homem tem uma condicionante física diferente da mulher. Quem discorda disso é um negacionista da ciência”, afirmou.
A lei foi sancionada em 16 de setembro e determina que atletas devem competir de acordo com seu sexo biológico, sob pena de multa de R$ 5 mil para clubes e banimento para atletas que omitirem a condição de gênero, configurando dopping.
A legislação é alvo de contestação judicial por parte da Associação LGBTQIA+ e da Defensoria, que argumentam que a norma é discriminatória e inconstitucional, pedindo inclusive indenização de R$ 600 mil da Prefeitura.
“Aquela lei não trata exclusivamente de gênero, mas de condicionamento físico, de questões biológicas. Não tem lógica ser atacado por sancionar uma lei com embasamento científico.”
O prefeito disse ainda que, caso a Justiça considere que o município não pode legislar sobre o tema, acatará a decisão judicial. Ele também sugeriu que seja criada uma categoria esportiva específica para atletas trans, como alternativa para inclusão no esporte.
Fonte: Folha do Estado