Novas regras para ciclomotores já estão em vigor e exigem atenção dos condutores
Veículos agora precisam de habilitação, emplacamento e licenciamento; descumprimento pode gerar multa e apreensão
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Já estão valendo em todo o país as novas regras para ciclomotores, conhecidos popularmente como cinquentinhas. A partir de agora, esses veículos precisam obrigatoriamente de emplacamento, licenciamento e habilitação específica, sob pena de multa e até apreensão durante fiscalizações.
Em Guarantã do Norte e região, a circulação irregular de ciclomotores tem gerado preocupação. Em alguns pontos, os veículos trafegam por áreas inadequadas, dividindo espaço com pedestres e ciclistas, o que aumenta o risco de acidentes, principalmente envolvendo crianças e idosos.
Moradores relatam situações recorrentes de excesso de velocidade e falta de respeito.“Eles querem passar voado. Se atropelar uma criança, ninguém sabe como termina”.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas, ou motor elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de 50 km/h. Para conduzi-los, é exigida habilitação na categoria ACC ou CNH, além do uso obrigatório de capacete.
Embora a exigência de registro e emplacamento já existisse, o prazo para adaptação terminou em 2026. A partir de agora, quem estiver circulando de forma irregular poderá ser autuado, multado e ter o veículo apreendido.
A regularização permite a identificação do veículo durante ações de fiscalização e em casos de acidentes de trânsito. Muitos acidentes envolvendo ciclomotores acabam nem sendo registrados, justamente pela falta de identificação. “O ciclomotor não é brinquedo. Ele pode causar acidentes graves e até fatais. Por isso é importante fazer o emplacamento conforme determina o Código de Trânsito, para evitar acidentes e salvar vidas”, alertam agentes de trânsito.
É importante destacar que ciclomotores são diferentes das bicicletas elétricas. Estas, desde que não possuam acelerador e tenham velocidade máxima de até 32 km/h, não exigem habilitação nem emplacamento.
A orientação às pessoas que utilizam ciclomotores em Guarantã do Norte e região é buscar os órgãos de trânsito para regularizar a situação, respeitar as normas e contribuir para um trânsito mais seguro para todos.