Justiça libera AMM para concluir eleição após acordo com Prefeitura de Nova Xavantina
Disputa com candidatura única foi questionada pela prefeitura, que apontou possíveis mudanças nas regras do processo eleitoral da associação
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A Justiça de Mato Grosso homologou um acordo entre a Prefeitura de Nova Xavantina e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), permitindo que a entidade dê continuidade ao processo eleitoral para definir sua próxima diretoria. A decisão foi proferida em 16 de outubro pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá.
Os termos do entendimento firmado entre as partes não foram divulgados na decisão. Com a homologação, a magistrada revogou medidas provisórias que restringiam ou suspendiam o andamento da eleição e autorizou a conclusão do processo, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas no acordo.
“Revogo expressamente todas as tutelas provisórias de urgência e ordens de restrição ou suspensão outrora concedidas neste feito, autorizando o regular prosseguimento e desfecho dos atos eleitorais da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM, em estrita observância aos termos da composição ora homologada”, diz trecho da decisão.
Ainda há um recurso pendente de julgamento na segunda instância do Judiciário estadual. Por isso, a juíza determinou que a homologação fosse encaminhada ao tribunal para conhecimento e adoção das providências consideradas necessárias. Mesmo assim, a autorização para dar sequência ao processo eleitoral foi mantida.
ELEIÇÃO QUESTIONADA
A Prefeitura de Nova Xavantina contestou o modelo adotado pela AMM para a eleição realizada em 16 de setembro de 2026. O município alegou que a associação teria alterado as regras da disputa e divulgado as mudanças apenas 23 dias antes da votação, o que, segundo a administração municipal, prejudicaria a organização de candidaturas concorrentes.
A eleição teve apenas uma chapa inscrita, liderada pelo ex-prefeito de Colíder Hemerson Lourenço Máximo, conhecido como Maninho, representante do grupo que já comanda a entidade. Na prática, a votação funcionou como uma confirmação da continuidade da atual gestão.
A contestação judicial começou em 4 de agosto, quando a prefeitura ingressou com a ação no mesmo dia em que a AMM realizou uma assembleia geral. Conforme os argumentos apresentados pelo município, as novas regras só foram disponibilizadas em 24 de agosto, enquanto a votação estava marcada para 16 de setembro.
Outro ponto levantado foi o prazo para registro das candidaturas, encerrado em 8 de setembro. Para a prefeitura, o intervalo entre a divulgação das normas e o encerramento das inscrições dificultou a articulação política e a formação de outras chapas.
REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
O município também questionou os critérios de participação no pleito. Pelas regras mencionadas no processo, somente poderiam votar municípios filiados à AMM havia pelo menos cinco meses. Para concorrer aos cargos de direção, seria necessário integrar a associação por, no mínimo, dois anos.
A prefeitura sustentou que o calendário e as exigências poderiam beneficiar grupos específicos na disputa pelo comando da entidade.
Em decisões anteriores, a Justiça havia permitido que os municípios associados votassem, mas determinou que as urnas permanecessem lacradas e que os votos não fossem apurados até uma nova deliberação judicial.
Segundo a AMM, a posse da próxima diretoria está prevista para janeiro de 2027. A associação também sustentou que as normas permitiam realizar a eleição até dezembro de 2026.
Com a homologação do acordo, o processo eleitoral poderá avançar, enquanto o recurso que tramita na segunda instância segue pendente de análise.
Fonte: folhadoestado
