Fux manda liberar documentos de Moraes em ação que questiona condenação de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária da Corte libere ao gabinete dele o acesso integral a investigações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os procedimentos estão os casos relacionados ao suposto plano de golpe de Estado, ao inquérito das fake news e às chamadas milícias digitais.

A determinação ocorre no contexto da análise de uma ação apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar. O pedido questiona procedimentos adotados nas investigações conduzidas por Moraes e busca discutir a validade de atos e provas produzidos nos processos.

Com a liberação dos documentos, Fux poderá analisar o conteúdo dos procedimentos antes de tomar uma decisão sobre as alegações apresentadas pela defesa. Até o momento, porém, não há decisão do ministro determinando a anulação das condenações de Bolsonaro.

Uma eventual decisão favorável às alegações apresentadas poderá ter impacto sobre a condenação do ex-presidente. A possibilidade está relacionada à discussão sobre eventuais irregularidades na condução das investigações e na obtenção das provas.

A medida, portanto, representa uma etapa de análise do pedido apresentado ao Supremo. O acesso aos processos não significa, por si só, que Fux tenha reconhecido irregularidades ou que as condenações serão anuladas.

Bolsonaro foi condenado pelo STF no processo relacionado à trama golpista, e pedidos de revisão da condenação já tramitam na Corte. O ministro Kassio Nunes Marques é relator de uma das ações apresentadas pela defesa.

Fonte: folhadoestado