Moraes extingue processo contra Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu um processo que investigava os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio por supostos ataques contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. A decisão foi tomada em 10 de setembro e seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento do caso.

A investigação tramitava na Petição 12.404 e teve como alvo publicações feitas pelos jornalistas contra Shor, responsável por investigações relacionadas à chamada tentativa de golpe de Estado. O delegado havia relatado à Polícia Federal ter recebido ameaças depois de indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados, em 2024.

Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que estão fora do Brasil, fizeram críticas públicas ao delegado e chegaram a ser investigados por suposta obstrução da Justiça e incitação ao crime. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) também apareceu na investigação por ter compartilhado publicações relacionadas ao caso.

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PGR não encontrou articulação criminosa

Apesar de reconhecer que as publicações contra Fábio Shor ultrapassaram, segundo a Procuradoria, os limites aceitáveis para críticas dirigidas a agentes públicos, a PGR concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar uma acusação criminal mais grave.

No parecer que embasou a decisão de Moraes, a Procuradoria afirmou que as provas reunidas pela Polícia Federal não demonstraram a existência de uma articulação estruturada com o objetivo de incitar crimes contra agentes públicos ou obstruir concretamente investigações específicas.

A avaliação da PGR foi determinante para o encerramento do processo. Segundo a manifestação, os fatos poderiam, no máximo, configurar crimes contra a honra, que dependeriam de representação formal dos supostos ofendidos para que houvesse possibilidade de denúncia.

Defesa questiona falta de transparência

A decisão foi comemorada por Oswaldo Eustáquio, que classificou o arquivamento como um “primeiro passo” para tentar retornar ao Brasil. Segundo ele, com a extinção do processo, as medidas cautelares relacionadas ao caso deixam de ter sustentação.

Eustáquio, entretanto, ainda enfrenta outra ordem de prisão em um processo distinto. A defesa pretende pedir a revogação dessa medida, argumentando que a situação teria características semelhantes.

O advogado Ricardo Freire Vasconcelos também confirmou o arquivamento, mas fez críticas à condução do caso. Segundo ele, os advogados não teriam sido formalmente intimados da decisão de Moraes.

“É um nível absurdo de desrespeito”, afirmou o defensor.

O arquivamento, portanto, não encerra todas as medidas judiciais existentes contra os dois jornalistas. No caso de Eustáquio, a defesa ainda pretende contestar outra ordem de prisão e pedir a devolução do passaporte de sua filha, que também havia sido apreendido no âmbito do inquérito agora encerrado.

Fonte: folhadoestado