Fux dá 10 dias para Alcolumbre explicar registros de Vorcaro, Lulinha e mulher de Moraes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019. Entre os nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

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A determinação foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), após o Senado negar pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa havia alegado que os registros solicitados envolveriam informações de caráter pessoal.

Além de Vorcaro, Lulinha e Viviane, o pedido envolve Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

No despacho, Fux afirmou que, nesta fase inicial, não identificou violação da intimidade ou de informações pessoais no pedido. O ministro, porém, não determinou a divulgação imediata dos registros. A decisão estabelece que o Senado primeiro apresente as informações solicitadas para posterior análise do caso.

Após a manifestação de Alcolumbre, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal, que terá prazo improrrogável de dez dias para apresentar parecer. A Advocacia do Senado também será comunicada sobre a ação.

O processo havia sido inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes. O ministro, entretanto, declarou-se impedido de atuar no caso por sua relação conjugal com Viviane Barci de Moraes, uma das pessoas cujos registros são solicitados. Com isso, a ação foi redistribuída e Fux assumiu a relatoria.

Fonte: folhadoestado