Fachin atende PGR e pede a Mendonça abertura total do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou ao ministro André Mendonça o levantamento do sigilo de todos os procedimentos relacionados ao caso Banco Master. A medida ocorre às vésperas de uma sessão extraordinária do Supremo marcada para a próxima terça-feira (15).

Tribunaise poder judiciário

Fachin também determinou que cópias integrais dos autos sejam encaminhadas à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros da Corte. A única ressalva feita pelo presidente do tribunal envolve diligências que ainda dependam de sigilo para que possam ser realizadas sem prejuízo às investigações.

O pedido envolve todos os procedimentos contidos ou relacionados à investigação do Banco Master. Mendonça é o relator do caso e, por isso, cabia a ele definir a extensão do levantamento do sigilo.

Pouco depois da solicitação de Fachin, Mendonça determinou a retirada do segredo de Justiça de 15 procedimentos relacionados ao caso e autorizou o compartilhamento das cópias integrais com os demais ministros. Entre os documentos estão inquéritos e petições que tramitavam sob sigilo no STF.

A decisão ocorre em meio a uma crise interna no Supremo provocada pelos desdobramentos da investigação envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Relatórios da Polícia Federal apontaram uma suposta rede de influência mantida pelo banqueiro e registraram mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.

Um dos pontos que estará no centro da sessão do dia 15 é justamente o relatório da PF que reúne elementos sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. Segundo a investigação, o ex-banqueiro teria enviado mensagens ao ministro tratando de investigações e buscando auxílio junto a autoridades.

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A divulgação dos documentos ampliou a tensão entre integrantes do STF. Antes da decisão de Fachin, Mendonça já havia retirado o sigilo de parte do material relacionado às mensagens entre Vorcaro e Moraes. Agora, a determinação é para que os demais ministros tenham acesso ao conjunto dos procedimentos relacionados ao caso.

O caso também envolve contratos milionários entre empresas ligadas a Vorcaro e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Um dos contratos, firmado em 2024, previa R$ 131 milhões em honorários para serviços jurídicos. O escritório afirma que não houve atuação em processos do Banco Master no STF.

A crise institucional se agravou nesta semana depois que Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Em seguida, o ministro Flávio Dino determinou o retorno dos dois aos cargos. Fachin suspendeu as decisões conflitantes e concentrou a condução da disputa na Presidência do STF.

Agora, com a abertura dos documentos aos demais ministros, o plenário deverá analisar o material produzido pela Polícia Federal e discutir os desdobramentos da investigação. A sessão extraordinária está marcada para 15 de setembro e deverá colocar novamente o caso Master no centro da crise interna do Supremo.

Fonte: folhadoestado