Câmara de Guarantã do Norte aprova lei de autoria do Executivo que garante atendimento regionalizado no Centro de Tratamento Renal
Projeto de Lei nº 039/2025, criado pelo Poder Executivo e encaminhado pelo prefeito Márcio Gonçalves, foi aprovado por unanimidade e assegura convênios com municípios da região norte de MT, ampliando o acesso à hemodiálise com respaldo jurídico e habilita
Foto: ASCOM
A Câmara Municipal de Guarantã do Norte aprovou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 039/2025, que garante o atendimento regionalizado no Centro de Tratamento Renal Natal Gomes (CTR). A proposta, encaminhada pelo prefeito Márcio Gonçalves, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
A nova legislação assegura respaldo jurídico para que o município firme convênios com Matupá, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo e Nova Guarita, ampliando o acesso ao tratamento de hemodiálise para pacientes de toda a região norte de Mato Grosso.

O projeto é resultado de um trabalho técnico desenvolvido ao longo de 10 meses pela Secretaria Municipal de Saúde, sob a coordenação da secretária Tatiane Aranda, que viabilizou a habilitação estadual do CTR junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). O processo garantiu alvará sanitário, habilitação oficial e a possibilidade de captação de recursos estaduais e federais.
Desde o início da gestão, a administração municipal promoveu todas as adequações estruturais, operacionais e legais exigidas pelos órgãos competentes, assegurando que o Centro atendesse rigorosamente às normas técnicas e sanitárias.

Segundo o prefeito Márcio Gonçalves, a aprovação da lei representa um avanço histórico para a saúde regional. “Estamos garantindo que pacientes renais tenham acesso ao tratamento mais próximo de casa, com dignidade, segurança e qualidade”, destacou.
O Centro de Tratamento Renal de Guarantã do Norte conta com estrutura moderna, equipamentos de última geração, equipe multiprofissional qualificada e insumos adequados, oferecendo atendimento humanizado e reduzindo significativamente o desgaste físico e emocional causado por longos deslocamentos.
Fonte: ASCOM