REFIS 2026 é lançado em Novo Mundo e oferece até 100% de desconto em juros e multas
Programa de Recuperação Fiscal dá oportunidade para contribuintes regularizarem débitos com condições facilitadas e prazo limitado
Foto: ASCOM
A Prefeitura de Novo Mundo anunciou a abertura do REFIS 2026, por meio da Lei Complementar nº 134/2026, criando uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos municipais com condições especiais.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, permitindo a renegociação com descontos expressivos em encargos.
Entre os principais benefícios oferecidos pelo REFIS estão:
- Até 100% de desconto em juros, multas e taxas para pagamento à vista
- Descontos de até 90% para quem optar pelo parcelamento
- Possibilidade de parcelar a dívida em até 36 vezes, conforme o valor devido
O prazo para adesão é limitado a 90 dias, contados a partir da publicação da lei, o que exige atenção dos contribuintes interessados em aproveitar as condições.
A adesão ao programa deve ser feita presencialmente, mediante formalização de acordo junto ao setor de tributos da Prefeitura.
A administração municipal reforça que a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos cidadãos, além de contribuir para o equilíbrio financeiro do município.
👉 Orientação: os contribuintes devem procurar o setor de tributação da Prefeitura de Novo Mundo para obter mais informações e garantir a participação dentro do prazo.
