PREFEITURA RESCINDE CONTRATOS E APLICA MULTA MILIONÁRIA POR IRREGULARIDADES EM OBRAS ESCOLARES
Decisão aponta irregularidades, abandono de obras e determina ressarcimento de quase R$ 2,8 milhões aos cofres públicos em Guarantã do Norte
Foto: Voz do Nortão
A Prefeitura de Guarantã do Norte tornou pública uma decisão administrativa que aponta graves irregularidades em contratos de obras nas Escolas Estaduais Guarantã e Albert Einstein. A medida atinge diretamente a empresa responsável pelas execuções.
De acordo com a decisão, após análise de um amplo conjunto de documentos e relatórios técnicos, foram identificadas inconsistências nas medições, substituição de materiais e indícios de abandono das obras. Diante dos apontamentos, o município determinou a rescisão imediata de três contratos firmados entre 2022 e 2023.
Além da rescisão, a empresa foi penalizada com multa superior a R$ 1,2 milhão, valor correspondente ao limite máximo contratual. Também foi aplicada a suspensão do direito de licitar e contratar com o município pelo prazo de dois anos.
Outro ponto de grande impacto é a determinação de ressarcimento ao erário, que ultrapassa R$ 2,7 milhões, referente aos danos apontados aos cofres públicos. O valor será cobrado independentemente das demais penalidades aplicadas.
A empresa ainda poderá apresentar recurso administrativo dentro do prazo legal. Caso a decisão seja mantida, os débitos poderão ser inscritos em dívida ativa e resultar em ações judiciais, incluindo execução fiscal e ação civil pública. O caso também deverá ser encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para as providências cabíveis.
A decisão reforça a gravidade da situação e alerta sobre a fiscalização de contratos públicos, especialmente em obras ligadas à educação.
Fonte: diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br
