Governo Lula tenta retirar redução da maioridade penal da PEC da Segurança para acelerar votação no Senado
Planalto quer aprovar texto sem alterações para evitar que proposta volte à Câmara; oposição defende responsabilização criminal a partir dos 16 anos e, em casos graves, dos 14
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula uma saída para destravar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal: retirar do texto as discussões sobre a redução da maioridade penal. A estratégia é aprovar a proposta exatamente como foi encaminhada pela Câmara dos Deputados, evitando novas alterações que obriguem o projeto a retornar à Casa de origem e atrasem sua tramitação.
A movimentação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, após reuniões com lideranças do Congresso. Segundo ele, a orientação do governo é preservar o texto original e discutir a redução da maioridade penal em uma proposta separada.
A tentativa de separar os assuntos ocorre depois de um impasse entre governistas e oposição, que acabou impedindo a votação da PEC em outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia retirado a matéria da pauta diante da falta de consenso sobre as emendas relacionadas à responsabilização criminal de adolescentes.
O principal embate envolve duas propostas. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves. Já o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.
A proposta de Camilo também provocou divergências dentro do próprio PT, partido historicamente contrário à redução da maioridade penal. Diante da divisão, o governo passou a defender que o assunto seja tratado em outra discussão constitucional, sem interferir na votação da PEC da Segurança.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), argumentou que a redução da maioridade penal não deveria ser incorporada à proposta, por considerar que o tema não faz parte do objetivo central do projeto. A avaliação do Planalto é que qualquer mudança no texto aprovado pelos deputados poderá prolongar a tramitação e dificultar a aprovação da medida.
A PEC da Segurança Pública amplia a participação da União na coordenação das políticas de combate à criminalidade e prevê mecanismos de integração entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais. O texto também estabelece medidas de enfrentamento às facções criminosas, amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal e prevê regras mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas.
A aprovação da proposta é uma das prioridades do governo Lula. O presidente condicionou a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC, com a intenção de separar a estrutura da segurança pública do Ministério da Justiça. A nova pasta teria a função de coordenar políticas nacionais e ampliar a integração entre os diferentes níveis de governo.
Com a tentativa de retirar as emendas sobre maioridade penal, o Planalto espera garantir os votos necessários para aprovar a proposta no Senado. Uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para avançar na Casa.
O governo afirma ter apoio suficiente para aprovar o texto sem as alterações. A oposição, por sua vez, mantém a discussão sobre a redução da maioridade penal como parte do debate sobre o enfrentamento à criminalidade no país.
Fonte: folhadoestado
