Deputados reeleitos por MT vão receber R$ 92 mil de auxílio-mudança para permanecer em Brasília

Parlamentares reeleitos poderão receber R$ 92 mil em auxílio-mudança, mesmo já morando em Brasília e tendo acesso a apartamentos funcionais gratuitos

Deputados reeleitos por MT vão receber R$ 92 mil de auxílio-mudança para permanecer em Brasília

Foto: Reprodução

Os deputados federais reeleitos por Mato Grosso nas eleições de 2026 poderão receber R$ 92.732,38 cada um em ajuda de custo destinada a despesas com mudança e transporte. O benefício, conhecido como auxílio-mudança, é previsto para o início e o encerramento dos mandatos parlamentares e também contempla políticos que continuarão exercendo suas funções em Brasília, sem necessariamente precisar mudar de residência.

O pagamento corresponde a duas parcelas de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário mensal dos congressistas. Uma delas é destinada ao encerramento da atual legislatura, enquanto a outra será paga no início do novo mandato, em 2027, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pela Câmara dos Deputados.

 

Entre os parlamentares mato-grossenses que conquistaram a reeleição estão Juarez Costa (Republicanos), Coronel Fernanda (PL), Fábio Garcia (União Brasil).

 

O benefício chama atenção porque os deputados reeleitos já exercem atividades na capital federal e podem utilizar apartamentos funcionais disponibilizados pela Câmara, sem cobrança de aluguel. A existência dessas moradias, no entanto, não impede o pagamento da ajuda de custo, conforme as regras atualmente em vigor.

A ajuda de custo está regulamentada pelo Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022, promulgado durante a presidência de Rodrigo Pacheco no Senado Federal.

 

A legislação estabelece que deputados e senadores têm direito a receber uma ajuda financeira equivalente ao subsídio mensal no início e no encerramento de seus mandatos, com a finalidade de compensar despesas relacionadas a mudança e transporte.

 

Na Câmara, o pagamento também depende do cumprimento de critérios relacionados ao período de exercício parlamentar. Para ter direito ao benefício no encerramento do mandato, é necessário cumprir as exigências previstas na regulamentação interna, incluindo o tempo mínimo de exercício nos casos aplicáveis.

Além dos reeleitos, os parlamentares que não conquistaram um novo mandato poderão receber a parcela referente ao encerramento de suas atividades no Congresso Nacional.

 

Entre os nomes que deixarão a Câmara estão Nelson Barbudo (Podemos), Emanuelzinho (PSD) e Rodrigo da Zaeli (PL), que não conseguiram garantir a reeleição.

José Medeiros (PL), por sua vez, também encerrará sua passagem pela Câmara dos Deputados após conquistar uma vaga no Senado Federal.

A regulamentação da ajuda de custo estabelece critérios específicos para o pagamento aos parlamentares que encerram suas atividades, incluindo, em determinadas situações, o exercício do mandato por pelo menos 180 dias.

 

No Senado Federal, Jayme Campos (União Brasil) e Carlos Fávaro (PSD) estão entre os parlamentares que encerrarão seus mandatos em janeiro de 2027. Ambos poderão receber a ajuda de custo de encerramento, conforme as regras aplicáveis à Casa.

 

Wellington Fagundes (PL) continuará no Senado, já que seu mandato se estende até 2031.

A partir de fevereiro de 2027, as duas vagas serão ocupadas por Mauro Mendes (União Brasil) e José Medeiros (PL), eleitos em outubro deste ano. Os novos senadores também terão direito à ajuda de custo no início de seus mandatos.

A bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados também passará por mudanças. Entre os novos nomes estão Professora Rosa Neide (PT), Coronel Roveri (Podemos), Virginia Mendes (União Brasil) e Thiago Boava Hey Roy (PL).

Considerando as oito cadeiras de deputado federal, as quatro ocupadas por reeleitos e as quatro por novos parlamentares, a ajuda de custo pode representar uma despesa significativa na transição entre as legislaturas.

O valor total efetivamente pago à bancada mato-grossense dependerá da confirmação dos beneficiários, dos períodos de exercício e da aplicação das normas de cada Casa. Por isso, a estimativa de R$ 649.126,52 divulgada para a bancada ainda precisa ser conciliada com todos os pagamentos de início e fim de mandato.

 

Embora esteja previsto em legislação e tenha como finalidade compensar despesas de mudança e transporte, o auxílio volta a colocar em discussão os benefícios financeiros concedidos a deputados e senadores, especialmente nos casos de reeleição, quando o parlamentar permanece exercendo suas atividades na capital federal.

Fonte: folhadoestado

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