Autoridades estaduais e municipais se reúnem para orientar moradores e debater projetos que conciliem interesses sociais, ambientais e legislativos na região da PCH Braço Norte 2.
Autoridades estaduais e municipais se reúnem para orientar moradores e buscar soluções para regularização ambiental e uso sustentável das áreas.
Foto: Voz do Nortão
Guarantã do Norte (MT) – Uma audiência pública inédita reuniu autoridades estaduais, municipais, representantes do Ministério Público e empresários locais para discutir a ocupação irregular em torno do Reservatório, da PCH Braço Norte 2.
O encontro, solicitado há três a quatro meses, teve como objetivo abordar crimes ambientais na região e buscar soluções que conciliem interesses sociais, ambientais e legislativos. Durante a audiência, os participantes destacaram que muitos empreendimentos de lazer foram construídos às margens do lago, mas notificações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) levaram os proprietários a procurar autoridades do Legislativo Estadual para regularizar a situação e minimizar os impactos ao meio ambiente.
Segundo Célso Henrique, presidente da Câmara de Guarantã do Norte, e Valmir, superintendente da SEMA, a presença de técnicos da secretaria possibilitou orientar o município sobre projetos de lei municipais que facilitem a gestão ambiental local.
O prefeito Márcio Gonçalves afirmou que a regularização permitirá viabilizar futuros projetos voltados à comunidade. “É um interesse coletivo, ambiental, social, que envolve tanto o Executivo quanto o Legislativo Municipal e Estadual”, destacou.
Deputados estaduais, como Dr. João, participaram da audiência para apresentar ideias sobre como resolver a ocupação irregular sem prejudicar os moradores, evitando sanções indiscriminadas.
A SEMA foi destacada como referência nacional na gestão ambiental, especialmente no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo Mato Grosso o estado com maior cobertura de área regularizada ou em processo de regularização.
O promotor de justiça de Guarantã do Norte representou o Ministério Público do Estado, e diversas autoridades políticas e empresariais da região marcaram presença, reforçando o caráter inédito e abrangente do encontro.
O objetivo da audiência é esclarecer os problemas relacionados às áreas já consolidadas à beira dos rios e orientar sobre como conduzir futuras ocupações de forma legal e sustentável. A Assembleia Legislativa foi elogiada pelo empenho em trazer o debate para o município e iniciar um caminho de diálogo para o planejamento das propriedades às margens dos rios.