Juiz dos EUA afirma que registro usado para prender Filipe Martins era falso

Um juiz federal dos Estados Unidos afirmou que o registro de imigração utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para fundamentar a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro, era falso.

A declaração foi feita pelo juiz Gregory A. Presnell, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Flórida, durante uma audiência realizada em março deste ano. A transcrição oficial do encontro veio a público nesta sexta-feira (21).

Segundo o magistrado, houve um registro falso nos sistemas da Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos que teve consequências relevantes para Martins. Presnell também afirmou que o governo americano reconheceu a falsidade e a gravidade do episódio.

O registro apontava que Martins teria entrado nos Estados Unidos em dezembro de 2022, no mesmo período em que o então presidente Jair Bolsonaro viajou para a Flórida. A informação foi utilizada por Moraes como um dos fundamentos para determinar a prisão preventiva de Martins, em fevereiro de 2024, sob a suspeita de que ele poderia ter deixado o país e tentado escapar das investigações.

A ação foi movida por Filipe Martins contra órgãos do governo americano com base na Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos (FOIA). A defesa busca descobrir quem criou o registro e como a informação incorreta foi inserida nos sistemas oficiais.

Durante a audiência, Presnell determinou que o governo americano forneça documentos capazes de esclarecer a origem do dado e identificar os responsáveis pela criação do registro.

O magistrado criticou a resistência das autoridades americanas em fornecer as informações solicitadas pela defesa. Segundo ele, Martins teria o direito de saber como o registro foi produzido e quem esteve envolvido no episódio.

A própria Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) já havia reconhecido anteriormente que Martins não entrou no país na data indicada pelo registro. Em declaração divulgada no ano passado, a agência afirmou que a informação utilizada para apontar a entrada do brasileiro estava incorreta.

Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses em 2024. Desde o início, sua defesa sustentou que ele não havia viajado para os Estados Unidos e apresentou documentos para comprovar que permanecera no Brasil. 

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Entre as provas apresentadas estavam registros de deslocamentos dentro do território brasileiro, incluindo a confirmação de um voo doméstico realizado no dia seguinte à suposta entrada nos Estados Unidos.

A Procuradoria-Geral da República chegou a defender a soltura do ex-assessor, mas a prisão foi mantida inicialmente. Martins acabou sendo libertado em agosto de 2024.

O caso ganhou nova repercussão após a Justiça americana reconhecer a falsidade do registro e determinar a busca por informações que possam esclarecer como o dado foi inserido no sistema de imigração.

A revelação deverá ser utilizada pela defesa de Martins nas medidas judiciais relacionadas ao caso. O ex-assessor foi posteriormente condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.

A defesa, no entanto, sustenta que a descoberta sobre o registro migratório deve ser considerada nas discussões sobre a situação judicial de Martins.

A decisão do juiz americano não representa, por si só, uma revisão da condenação proferida pelo STF, mas acrescenta um novo elemento à controvérsia sobre um dos fundamentos utilizados para justificar a prisão preventiva do ex-assessor em 2024.

Fonte: folhadoestado