Denúncia contra prefeito deve ser apresentada na Câmara de Guarantã do Norte
Morador questiona não promulgação de projetos, declarações públicas e vídeo institucional; caso pode avançar para investigação político-administrativa
A Câmara Municipal de Vereadores de Guarantã do Norte deve receber, na próxima sessão, uma denúncia formal contra o prefeito municipal, Márcio Gonçalves. O documento, segundo informações apuradas, não parte de um parlamentar, mas sim de um cidadão do município, o serralheiro Eli Edson, que manifesta insatisfação com atos da atual gestão.
Mesmo com o Legislativo fechado devido ao feriado, a expectativa é de que o caso seja levado ao plenário já na sessão seguinte, onde os vereadores irão decidir se a denúncia será aceita ou arquivada.
Entre os principais pontos questionados pelo denunciante está a não promulgação de cerca de sete projetos de lei. De acordo com o relato, as propostas teriam sido elaboradas pelo próprio Executivo, enviadas à Câmara, posteriormente modificadas pelos vereadores e aprovadas em plenário. No entanto, ao retornarem para sanção ou veto, o prefeito teria optado por não promulgá-las dentro do prazo legal.
Nesse tipo de situação, conforme prevê a legislação, quando o chefe do Executivo não se manifesta dentro do prazo, a prerrogativa de promulgação passa ao presidente da Câmara Municipal. Ainda assim, o denunciante entende que a conduta pode configurar infração político-administrativa.
Outro ponto incluído na denúncia envolve declarações feitas pelo prefeito em um vídeo gravado no Hospital Municipal. Na ocasião, Márcio Gonçalves contestou termos utilizados por vereadores, afirmando que determinadas palavras não existiriam no vocabulário da língua portuguesa. A fala foi interpretada pelo denunciante como ofensiva aos parlamentares, levantando alegações de possível calúnia.
No mesmo vídeo, o prefeito também fez uma defesa enfática das servidoras públicas, especialmente da equipe da saúde, destacando que não aceita qualquer tipo de violência contra os profissionais e reforçando que respeito é um direito.
Além disso, a denúncia menciona um vídeo de caráter bem-humorado publicado pelo prefeito, no qual ele afirma que irá tapar todos os buracos da cidade, citando diferentes tipos e até mesmo aqueles apontados por vereadores. O conteúdo, apesar do tom descontraído, também foi incluído como elemento de insatisfação por parte do denunciante.
A iniciativa chama atenção pelo fato de partir de um cidadão comum, evidenciando conhecimento sobre trâmites legais e mecanismos de fiscalização do poder público.
Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos vereadores, o processo segue para apuração formal, podendo resultar na abertura de uma comissão processante. Em situações mais graves, o desdobramento pode chegar à cassação do mandato, conforme previsto na legislação.
A decisão agora está nas mãos do Legislativo municipal, que deverá avaliar se há fundamento jurídico suficiente para dar andamento ao caso.
